Tendo por objetivo discutir as condições de trânsito e segurança do pedestre na Área Cental de São Paulo, reuniram-se no dia 23 de setembro de 1993, em workshop, a Abraspe (Associação Brasileira de Pedestres), o INST (Instituto Nacional de Segurança no Trânsito) e a Associação VIVA o CENTRO, com a participação de representante da Comissão de Transportes do Instituto de Engenharia.

O encontro teve um caráter eminentemente técnico e contou com especialistas e técnicos das instituições participantes. Participaram do workshop: Eng. Eduardo José Daros, Arq. José Ignácio S. Almeida, Eng. Horácio Augusto Figueira, Eng. Reginaldo Assis de Paiva, Eng. Therezinha de Oliveira Camponeza do Brasil, Arq. Rosely Carmona, Arq. Haydée Leão Esteves, Arq. Regina M. Prosperi Meyer, Eng. Marco Antonio Ramos de Almeida, Jornalista Jorge da Cunha Lima, Arq. Luiza Yabiku, Eng. Roberto Scaringella, Arq. Juan Piazza e o Jornalista e Consultor da Associação Comercial de São Paulo, Fernando Pacheco Jordão.

O tema central do workshop foi abordado pelos participantes, de forma a cobrir todos os seus aspectos. Uma pauta de trabalho foi estabelecida previamente de comum acordo entre os promotores. Os seguintes pontos constaram desta pauta:

- Território do pedestre e suas questões;

- Origem dos calçadões - como e para que surgiram? Segregação x convívio disciplinado;

- As primeiras conversões - as primeiras ruas de pedestres de São Paulo;

- Da rua pedestrianizada à zona pedestrianizada: expansâo da mancha;

- Zonas pedestrianizadas e o transporte público (terminais, funcionamento relacionado ao transporte público);

- Características do convívio automóvel/pedestre: carros-fortes, polícia, limpeza púbiica, concessionárias (Telesp, Sabesp, Comgás, Eletropaulo, Correios), abastecimento local, emergências (ambulância, bombeiros);

Reivindicações dos dois grupos existentes: os cativo do automóvel e o pedestre.


- Atividades urbanas (comércio, serviços, habitação, instituições públicas e privadas) nas zonas pedestrianizadas -Avaliação;

- O comércio ambulante e o tráfego de pedestres;

- Espaços de transição - os limites dos dois territórios, o do automóvel e o do pedestre;

- A questão ambiental e o trânsito automotor no Centro;

- Cenário futuro - uma pauta para projetos de transformaçio do convívio automóvel/pedestre na Área Central;

Legislação específica.

É importante frisar que se trata do primeiro trabalho conjunto de associações da sociedade civil tendo por objeto as condições de trânsito e segurança do pedestre na Área Central de São Paulo. Por possuir uma zona pedestrianizada com extensão de 7,2 km implantada desde o final da década de 70, julgou-se essencial proceder uma avaliação pós-uso muito criteriosa e amplamente discutida com todos os seus usuários.

O encontro teve início com uma exposição do arq. Juan Piazza, tendo por base o trabalho técnico de avaliação e propostas desenvolvidas pela consultora Logit (Logística, Informática e Transporte Ltda), durante o primeiro semestre de 1993, que se consubstanciou no texto "Centro Acessível". Os dados levantados analisados e interpretados por técnicos da Logit oferecem uma substancial fonte de informações para todos os que procuram equacionar as questões relativas ao pedestre, ao transporte de massa, à cirulação, ao acesso e à permanência de veículos na Área Central.

Após a apresentação do representante da Logit, a discussão teve início com o Eng. Roberto S. ScaringeUa. presidente do INST, que enfatizou a necessidade de uma ação efetiva para melhorar as condições de tráfego e trânsito de veículos e pedestres. Acrescentou que a questão fundamental hoje diz respeito à especificidade da área, que exige um tratamento diferenciado. Propôs, em seguida, através de uma regime legal espedfico, a implantação de um monitoramento dinâmico da área. Tal monitoramento introduziria transformações operacionais em vários setores, sobretudo no âmbito das várias atividades e usos cotidianos.

A reunião, desenvolvida nos períodos da manhã e tarde, após diversas intervenções chegou às seguintes recomendações:

1. Foram reiteradas as disposições técnicas contidas no texto "Centro Acessível" com algumas modificações e ênfases:

a. Pelo não comprometimento funcional das vias que irrigam o Centro, sobretudo na Rua Boa Vista, Rua Lfbero Badaró e Rua Cel. Xavier de Toledo, o que significa rediscutir a proposta de implantação dos bulevares nessas vias e de calçadão na Rua 7 de Abril.

b. Balizamento, nos calçadões, de circuitos para veículos autorizados, de

forna a garantir ao pedestre uma área não passível de invasão. Esse balizamento não deve induzir os motoristas ou os pedestres a considerarem tais circuitos como faixas destinadas a veículos, mas ao mesmo tempo deve garantir a sua não obstrução por obstáculos que possam dificultar a rápida passagem dos veículos de segurança e emergencia (bombeiros, polícia, trânsito, socorro-resgate), de serviços (correios, concessionárias) e veículos com autorização especial (carro-forte, veículos adaptados para portadores de deficiência física, usuários cativos do automóvel). Esse balizamento poderia se dar através de uma solução paisagística (exemplos: vegetação arbórea, postes de iluminação).

c. Restrição de circulação de veículos especiais, dentro do possível, evitando os horários de pico de trânsito de pedestre em vias excessiva-mente carregadas.

d. Intervenções físicas, funcionais e operacionais que contribuam para diminuir consideravelmente os percursos e dificuldades dos pedestres que se deslocam na área.

e. Diminuição expressiva do número de veículos que atualmente transitam sobre os calçadões, através da fixação de um parâmetro de distância máxima do calçadão a uma via de trânsito de veículos.

f. Revisão da distribuição e da localização e o desenvolvimento de novos projetos de mobiliário urbano (bancas de jornais, barracas, bancos, floreiras) e equipamentos urbanos (cabines de telefone público, sinalização, iluminação pública) que, na área do calçadão, prejudicam de forna substancial a circulação do pedestre e de veículos autorizados.

2. Recomendações originadas na discussão específica do workshop:

a. Aprofundar a discussão do conceito de monitoramento dinâmico da Área Central, que exige um tratamento diferenciado, visando introduzir uma maior racionalidade operacional no conjunto das atividades buscando evitar conflitos e implantar melhorias de fonna a beneficiar todos aqueles que trabalham ou circulam pelo Centro.

b. Ampliar a possibilidade de acesso controlado de veículos nas vias de trânsito restrito, utilizando sistema de cartão (tipo zona azul), aqui denominado "zona verde", integrado ao sistema de controle monitorado. Os recursos gerados pelo "sistema zona verde" seriam destinados, inicialmente, à melhoria da circulação de pedestres e da organização e acesso ao transporte coletivo, prosseguindo, de forma integrada, com providências para assegurar acessibilidade e atender as

c. Liberar a PM de funções não-policiais (orientação ao público, primeiros-socorros, etc.) através de "agentes operacionais" que possam, inclusive, convocar a polícia quando necessário.

d. Para o tráfego já existente nos calçadões, adotar regulamentação de velocidade, mão de direção, locais de estaçionamento e horário.

e. Treinamento do usuário para bom uso dos espaços sob restrições.

f. Monitoramento com aparelhos eletrÔnicos de detecção e controle, para vigilância contínua.

g. Avaliação e revisão do desempenho do espaço físico do calçadão, considerando de forma específica o tipo de piso, a sinalização, a iluminação e os usos. Utilizar no caso desta recomendação o trabalho de levantamento já elaborado pela Logit.

h. Estudo da possibilidade de acesso e estacionamento noturno em áreas adequadas no interior da rede de calçadões por veículos particulares.

i. Estabelecimento de uma frota de cargo-táxis, rigidamente controlados e disciplinados, com autorização de acesso à rede de calçadões, de forma a viabilizar o transporte de pequenas encomendas na área, durante o horário de expediente.

j. Solicitar à Secretaria Municipal de Transporte -SMT que estude uma forma de facilitar o transbordo de passageiros de ônibus, visando reduzir o volume de trânsito de pedestres cruzando a cidade, que representaria 40% das viagens diárias a pé na região.

k. Estudar a viabilidade da implantação de linha circular de ônibus em duplo sentido, na rótula, caracterizando o "Corredor Centro".