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1º ECOH conclui que leis de incentivos para Patrimônio histórico tem que ser reformuladas

15/05/2009

27/08/07

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1º ECOH conclui que leis de incentivos para patrimônio histórico devem ser reformuladas

 

Por Alan F. Bezerra

 

Fotos Rafael de Carvalho

1º ECOH reuniu interessados na preservação das fachadas dos prédios históricos do Centro

Na manhã do sábado (25/8), aconteceu em São Paulo, com apoio da Associação Viva o Centro, o 1º Encontro de Condomínios Históricos (ECOH), na sede do Cenesp ? Bela Vista, paralelamente ao 4º Pró-Síndico, convenção de síndicos e administradores.

 

Ministraram palestra a chefe da Seção Técnica de Crítica e Tombamento do DPH, Sueli de Bem, o superintendente geral da Viva o Centro, Marco Antonio Ramos de Almeida, o diretor superintendente da Companhia de Restauro, Francisco Zorzete, e o advogado Fernando Ribeiro. O encontro teve dois objetivos principais. O primeiro deles foi mostrar aos participantes do evento a importância da recuperação e preservação do Centro Histórico.

 

?O Centro é a marca da cidade. Para atrair moradores, turistas e investidores é preciso ter uma marca forte. O Centro é a própria identidade da cidade?, lembrou o superintendente da Viva o Centro, Marco Antonio. Segundo ele, além do aspecto econômico dessa questão, é preciso ressaltar sua importância psicossocial. ?É preciso se identificar com o Centro da cidade, conhecê-lo, coisa que não acontece por aqui. Cerca de 60% dos moradores de São Paulo não conhecem o Centro, apesar de ter um fluxo enorme de pessoas que transitam por ele durante o dia?, lembrou.

 

Direitos e obrigações

 

O segundo objetivo do encontro foi esclarecer os participantes sobre as Leis de Incentivos que disponibilizam recursos para o restauro de condomínios com status de patrimônio histórico na cidade. Francisco Zorzete, da Companhia de Restauro, mostrou a metodologia, as obrigações dos responsáveis por prédios de interesse histórico e os benefícios que podem ser utilizados para preservar e restaurar o patrimônio que, além de histórico, não deixa de ser propriedade particular..

 

?São Paulo tem por volta de 1.000 prédios tombados na região central. Eles são assim designados porque um grupo de especialistas fez estudos dentro da cidade e elegeu nossas jóias, nossos edifícios que representam determinados momentos históricos, tendências arquitetônicas ou, ainda, porque o imóvel foi habitado por uma personalidade, como a casa do escritor Mário de Andrade?, explicou. A partir do momento em que essas edificações são eleitas, existe uma norma internacional que mostra como se deve lidar com o patrimônio histórico. Existe uma metodologia que é usada no mundo inteiro, levando em conta as especificidades de cada País que devem ser respeitadas.

  

 

Francisco Zorzette, da Companhia de Restauro, e Marco Antonio Ramos de Almeida, da Viva o Centro

Conservar para preservar

 

?Pensar a cidade sem pensar em preservação é prejudicial.? Foi assim que a chefe da Seção Técnica de Crítica e Tombamento do DPH, Sueli de Bem, começou sua explanação. De acordo com ela, os serviços de conservação, mesmo em edifícios tombados, precisam ser constantes para não debilitar a saúde física do edifício e para não ser necessário o restauro. ?Em contrapartida, um reparo ruim acaba agravando e dificultando o restauro. Para que isso não ocorra, é sempre preciso buscar orientações com técnicos especializados?, alertou.

 

Sueli lembrou, ainda, o caráter cultural do patrimônio histórico e seu potencial para contribuir com o desenvolvimento e enriquecimento da cidade. Os bens culturais guardam informações, significados, mensagens, registros da história humana ? refletem idéias, crenças, costumes, gosto estético, conhecimento tecnológico, condições sociais, econômicas e políticas de um grupo em determinada.época. ?O Patrimônio Cultural não é algo estático, mas justamente o que nos impulsiona à transformação, à criatividade e ao enriquecimento cultural, por isso a importância de sua preservação?, concluiu.

 

Leis de Incentivo

 

O momento de maior manifestação dos participantes foi quando o advogado Fernando Guatelli Ribeiro, sócio do Escritório Guatelli e Ribeiro Advogados, falou sobre a responsabilidade dos síndicos e proprietários de imóveis tombados e sobre as punições que podem sofrer caso não cumpram as regras colocadas pelas leis do tombamento.

 

Ele explicou que, entre outras medidas, o proprietário é obrigado a reconstruir ou restaurar o bem tombado às suas custas e de conformidade com as diretrizes traçadas pelo Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), e das penalidades caso incorra em infrações.

 

 

Simultaneamente ao 1º ECOH, estava sendo realizado o 4º Encontro Pró-Síndico

Ribeiro falou, também, sobre as Leis de Incentivos nas três esferas de poder público para quem quer investir na recuperação do patrimônio histórico-cultural. E disse que elas precisam de aprimoramento para realmente passar a contribuir com a preservação do patrimônio histórico.

 

Alguns síndicos presentes disseram que o patrimônio ainda não usufrui do potencial de incentivos existente. A burocracia enfrentada para conseguir beneficiar-se dessas leis é extrema e precisa de modificações urgentes, pois pouquíssimos edifícios conseguiram o benefício.

   

Lei Cidade Limpa

 

A nova legislação, que entrou em vigor este ano e gerou muita polêmica, também foi alvo de protestos. A retirada das publicidades legalizadas em edifícios acabou com uma fonte de renda, que segundo alguns síndicos poderia estar sendo utilizada na recuperação de fachadas e dos edifícios.

 

O superintendente da Viva o Centro, Marco Antonio, no entanto, acredita que este é momento oportuno para sugerir mudanças e conseguir modificar alguns ítens nas leis municipais existentes, que no formato atual não estão funcionando.

 

Propostas apresentadas

 

? Criação do guichê inteligente ? reunir em um único local todas as informações e órgãos envolvidos (DPH, Conpresp, Condephat) necessários para criação e encaminhamento de projetos de restauro em edifícios tombados e não tombados, e também informações para obtenção de fundos. Essa proposta figura entre as 10 ?Propostas da Viva o Centro? apresentados à atual gestão municipal.

 

? Cartilha para síndicos ? reunindo todas as orientações sobre como restaurar fachadas, montar e aprovar projetos de restauros, além de informar os possíveis benefícios legais que poderão utilizar. Sugestão resultante de consenso entre os participantes.

 

? Regularização de publicidade ? legalizar publicidades em tapumes que cobrem os edifícios em obras (envelopamento) para reduzir custos de recuperação dos edifícios. Sugestão resultante de consenso entre os participantes.

 

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