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Associação Viva o Centro propõe também uma solução para o problema dos TPUs irregulares

14/06/2006

Associação Viva o Centro propõe também uma

solução para o problema dos TPUs irregulares

Fabio Mattos

Rua 24 de Maio tomada por camelôs que impedem a circulação de pessoas e comprometem a segurança

 

Reportando-se ao amplo estudo que elaborou sobre o comércio ambulante no Centro de São Paulo e enviou em 25/4 ao subprefeito da Sé, Andréa Matarazzo, a Associação Viva o Centro complementou o trabalho com o encaminhamento ao subprefeito, três dias depois, em 28/4, de propostas para a solução do problema dos TPUs irregulares. Cópias das propostas foram também enviadas ao prefeito Gilberto Kassab e ao secretário de Planejamento, Francisco Vidal Luna. São elas:

 

  • 1 ? Que a Subprefeitura da Sé e a Secretaria Municipal de Planejamento façam uso das prerrogativas que lhes confere o Artigo 37 do Decreto 42.600/02, segundo o qual:  ?Cabe às Subprefeituras e à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, por meio de ato conjunto, definir os logradouros públicos nos quais, em razão de sua relevância histórica, cultural, econômica ou social, não será permitida, em nenhum hipótese, a atividade de comércio ambulante?, e reconheçam, de uma vez por todas, os distritos Sé e República como área imprópria a essa atividade;

  • 2 ? Que a municipalidade, para abrigar os 769 permissionários autorizados a atuar nesses dois distritos, instale um ou dois Centros Populares de Compras que, nos moldes dos mercados municipais, funcionariam em terrenos ou prédios que a Prefeitura já disponha, adquira ou alugue com essa finalidade.

 

A adoção dessas medidas, segundo observa o superintendente da Viva o Centro, Marco Antonio Ramos de Almeida, remetendo-se ao documento enviado às autoridades, propiciaria melhores condições de trabalho aos permissionários e, ao mesmo tempo, viabilizaria o apoio da Polícia Militar ao trabalho da Prefeitura de controle dos camelôs ilegais, pois, adotada a sugestão acima, os ilegais não se misturariam mais aos portadores de TPUs, como acontece hoje. ?Todo e qualquer camelô encontrado no Centro seria ilegal?, afirma.

 

No entender da Viva o Centro esse controle também interessa à própria Polícia, conforme pode-se depreender de declarações do delegado titular da 1ª Delegacia Seccional de Polícia, responsável pela área central de São Paulo, Mário Jordão Toledo Leme, à revista urbs (nº 36 de jan/fev 2005), na reportagem intitulada ?Economia Informal ? A perversa cadeia gerada pelos camelôs?:

 

"O ambulante causa a deterioração do espaço urbano e gera um acentuado aumento de criminalidade na área central, especialmente das ocorrências de roubo, furto, estelionato e tráfico de entorpecentes. A ocupação do espaço urbano pelos camelôs dificulta o trabalho preventivo da Polícia Militar e o trabalho investigativo da Polícia Civil... Estatisticamente, comprova-se que em áreas com grande concentração de camelôs, índices altíssimos de criminalidade diminuíram em até 80% quando de sua saída."

 

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