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Audiência pública sobre mudança no Conpresp na próxima segunda-feira (20/08)

19/08/2010

17/08/07

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Audiência pública sobre mudança no Conpresp será na segunda-feira (20/8)

 

A Câmara Municipal de São Paulo realiza audiência pública sobre o Projeto de Lei 495/07, que busca ampliar a representação dos vereadores no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), nesta segunda-feira (20/8), às 12h, no Auditório Prestes Maia da própria Câmara. Os vereadores querem passar a ter de 1 para 6 assentos no Conselho. A Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP) divulgou nota no começo da semana (14/8) se posicionando contra o projeto.

 

Segundo a FAUUSP, a mudança aprovada em primeira votação na Câmara de Vereadores pode comprometer a natureza do órgão, hoje composto por nove membros de diferentes representações. O projeto de lei foi aprovado nas Comissões da Casa e já foi submetido a uma primeira audiência pública. O diretor da FAUUSP e presidente da Congregação da escola, Sylvio Barros Sawaya, sugere ?a inclusão de quatro membros da Universidade, das áreas de Arquitetura, Antropologia, História e Sociologia, ao invés da inclusão de nobres vereadores, considerando que desse modo haverá uma contribuição eficaz e competente para os debates e resoluções deste órgão?.

 

Histórico.

 

Prefeitura

1 representante da Secretaria Municipal da Cultura o diretor do DPH da Secretaria Municipal da Cultura

 1 representante da Secretaria de Negócios Jurídicos

 1 representante da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano

 1 representante da Secretaria de Planejamento

Câmara

1 representante da Câmara Municipal de São Paulo

Entidades

1 representante do IAB-Seção São Paulo 

1 representante da OAB-Seção São Paulo

1 conselheiro representante do CREAA

 

Como ficará o Conpresp

 

O Projeto de Lei nº 495/07 é de autoria do vereador Apou Anni (líder do PV) junto com os demais líderes na Câmara: Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), Francisco Chagas (PT), Myryam Athie (PPS), Domingos Dissei (DEM), Cláudio Prado (PDT), Antonio Goulart (PMDB), Átila Russomano (PP), Atílio Francisco (PRB), Noemi Nonato (PSB) e Farah (PTB). O quadro abaixo mostra como ficaria a nova representação do Legislativo no Conpresp:

 

Câmara

1 vereador da Mesa da Câmara Municipal de São Paulo

 1 vereador da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

 1 vereador da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia

1 vereador da Comissão de Educação, Cultura e Esportes

 1 vereador da Comissão de Finanças e Orçamento

 1 vereador da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

 

Caso o projeto seja aprovado em plenário, os vereadores terão 6 representantres, o executivo municipal terá 5 e as entidades 3. Com dois votos apenas de uma das demais representações (Prefeitura ou Entidades), os vereadores terão poder para eleger o presidente do Conprest, derrubar ou aprovar o que lhes for submetido pelo DPH.

 

Os autores do projeto justificam sua pretensão da seguinte maneira: enquanto no Conpresp bastam os votos de três membros para alterar o zoneamento no entorno (300 metros) de um imóvel tombado, na Câmara Municipal é necessária maioria absoluta, e com a participação da população por meio de várias audiências públicas, para fazer qualquer mudança no zoneamento.

 

Arquitetos e urbanistas, contudo, são contrários à aprovação do projeto. O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-SP), Arnaldo Antonio Martino, é enfático: ?As funções do Conpresp não são assuntos de competência dos vereadores, pois os conselheiros precisam produzir relatórios apoiados em conhecimentos em preservação e restauro. Um eventual aumento de integrantes no Conpresp precisa receber entidades e organismos representativos que tenham a ver com os assuntos que o órgão trabalha".

 

Serviço

Audiência Pública

Câmara dos Vereadores de São Paulo

Auditório Prestes Maia, 1º andar

Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista

Entrada Franca

 

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