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Direitos Humanos terão reforço de cooperação técnica entre município e governo federal

29/05/2008

14/08/09

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Direitos Humanos terão reforço de cooperação

técnica entre município e governo federal

 

Acordo de Cooperação Técnica, a ser firmado na segunda-feira (17/8), às 15h, no Centro de São Paulo, entre a Secretaria Nacional de Justiça (Ministério da Justiça) e a Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo (CMDH/SEDH-SP), tem o objetivo de melhorar a gestão do serviço público e assegurar o exercício da cidadania por meio de ações relacionadas à informação e à orientação a estrangeiros em situação irregular. Participam da cerimônia que acontecerá em São Paulo, o secretário Especial de Direitos Humanos de São Paulo, José Gregori, e o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior.

 

São ações envolvendo acesso a informações sobre a Lei da Anistia (e o Decreto 6.893/09 que a regulamenta), facilidade para o início dos procedimentos (acesso a internet) por meio dos Telecentros (deliberação da Prefeitura de São Paulo), capacitação de servidores e intercâmbio de informações. Com isso busca-se reafirmar o aspecto humanitário e de direitos humanos do atual processo de Anistia, facilitando o processo por meio de informações qualificadas e sem ônus.

 

Serviço

Pátio do Colégio, 5 ? 7º andar - Centro

Seg (17/8), às 15h

  

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