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Ex-presidiários vivendo nas ruas. O que faz o governo?

05/06/2007

29/04/09

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Ex-presidiários vivendo nas ruas. O que faz o governo?

 

Dayan de Castro

Moradores de rua dormindo nas ruas do Centro

Acompanhe as respostas do secretário de Estado de Administração Penitenciária (SAP), Lourival Gomes, às questões formuladas pela Viva o Centro para a série de reportagens ?Enfrentando a tragédia que é morar na rua.?

 

Dados da Secretaria de Administração Penintenciária (SAP), publicados pela imprensa recentemente, apontam aumento no número de pessoas que deixam as prisões paulistas: em 2008 foi o dobro, 86 mil, do registrado em 2003 (42 mil). Segundo analistas, esse crescimento estaria entre os fatores do aumento no número de adultos em situação de rua na cidade de São Paulo? Que providências vêm sendo tomadas pela SAP quanto a isso?

Secretário de Estado de Administração Penintenciária (SAP) Lourival Gomes ? A SAP cumpre as decisões da Justiça e coloca em liberdade os presos que já cumpriram suas penas ou que receberam algum benefício previsto na Lei de Execuções Penais. Não obstante, a SAP possui uma Coordenadoria que trata especificamente dos assuntos relacionados ao egresso do sistema prisional paulista.

 

O Governo de São Paulo vai gastar neste ano R$ 514 milhões em novos presídios no Estado. Até 2010, o orçamento previsto é de R$ 1,2 bilhão, dos quais R$ 240 milhões devem ser financiados pelo BNDES. 49 unidades novas serão construídas. O número de egressos irá aumentar a curto prazo. Qual a política da Secretaria para esse caso?

Há atualmente no Estado 16 Caefs (Centrais de Atendimento ao Egresso e Família), que têm como função orientar e preparar a pessoa para a liberdade e estimular o seu encontro com a cidadania, metas estas consagradas na Lei de Execução Penal. O objetivo é democratizar informações que abarquem todas as necessidades dessa população, colaborando para que reconstrua sua vida e se integre de forma positiva à sociedade. Desde 2003 foram totalizados 44.618 atendimentos de egressos e 11.565 familiares.

 

Um dos desafios da sociedade contemporânea é dar assistência ao presidiário durante o cumprimento da pena e, depois, ao egresso do presídio. Quais as iniciativas da SAP para que o egresso deixe de ser rejeitado e/ou estigmatizado pela sociedade?

Em 2007, a SAP publicou o Guia do Egresso, um manual para todos os egressos e presos que já cumprem pena no regime semiaberto. A cartilha tem 160 páginas, com informações ilustradas e endereços importantes. Conta, ainda, com o Caderno Mulher, capítulo orientado ao público feminino. No site www.sap.sp.gov.br há mais informações a esse respeito, no guia "Dicas", que pode ser acessado no link "Reintegração Social".

 

Dentro do esforço de melhorar o sistema penitenciário, o que foi planejado para a ressocialização dos egressos?

A Fundação Professor Manoel Pedro Pimentel, de Amparo ao Preso (Funap) é um órgão da SAP que desenvolve uma série de atividades com os re-educandos, a fim de qualificá-los para o mercado de trabalho, quando saírem da prisão. Há cursos profissionalizantes, ministrados em parceria com diversas entidades, como Senai, Sebrae, Senar, além de prefeituras e iniciativa privada. Os internos também têm cursos de alfabetização, ensino fundamental e médio nas próprias unidades prisionais. Além disso, a Funap também estabelece parceria com empresas que levam trabalho remunerado aos reeducandos na prisão ou fora dela, caso de quem cumpre pena em regime semiaberto.

 

Até que ponto um trabalho eficiente de ressocialização com presidiários e egressos não enfraqueceria a atuação de entidades criminosas como o PCC?

A SAP não diferencia os presos sub sua custódia, ao oferecer estudo, trabalho e qualificação profissional. A Secretaria também não trata de assuntos referentes a supostas facções.

 

O que impede de fato o enfoque intersecretarial (Smads, Saúde, Trabalho, Segurança Urbana, Habitação, Educação, Participação e Parceria, SAP) para a solução do problema?

Sempre cabível, a SAP estabelece parceria com outras secretarias para trazer saúde, educação, trabalho ou outros benefícios ao preso, desde que seja de competência de determinada Secretaria ou outro órgão de governo, seja na esfera estadual, municipal ou federal. Há projetos feitos em parceria com outras secretarias de Estado, prefeituras e governo federal que renderam (e rendem) frutos importantes para presos e sociedade em geral.

 

(Em breve entrevistaremos o Coordenador de Reintegração Social e Cidadania, Mauro Rogério Bitencourt)

 

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