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População poderá opinar sobre as funções do Conselho Consultivo que fiscalizará o Programa de metas

04/09/2008

03/08/09

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População poderá opinar sobre as funções do Conselho Consultivo que fiscalizará o Programa de metas

 

Rafael Martinss

Centro de São Paulo visto do alto

Até o dia 31/8, a população de São Paulo terá a oportunidade de opinar sobre o formato e as funções do Conselho Consultivo que terá o papel de fiscalizar o Programa de Metas da administração municipal. Batizado de Agenda 2012, o programa contém 223 metas para a gestão atual (2009-2012) e foi apresentado pelo prefeito Kassab no início do ano, como prevê o artigo 69-A da Lei Orgânica do Município. A convocação de consulta foi publicada no Diário Oficial de 30/7, no mesmo decreto que criou o Conselho Consultivo do Programa de Metas (CCPM)

 

De acordo com a minuta publicada no Diário Oficial, o conselho terá o papel de monitorar os ?objetivos, ações e metas do programa? da Prefeitura, apresentar sugestões e recomendações para o aperfeiçoamento do plano, zelar para que o programa seja coerente com as políticas gerais da gestão e promover o diálogo entre técnicos de diversas áreas e a Prefeitura na tomada de decisões. ,

 

Dos 17 integrantes do órgão consultivo, 8 serão representantes da população. Destes, cinco serão escohidos nas regiões Norte, Oeste, Centro, Leste e Sul (um em cada região), e três indicados pela sociedade civil. Os noves conselheiros restantes serão os secretários do Planejamento, de Participação e Parceria e do Governo Municipal, cinco indicados pelo prefeito e um representante da Câmara de Vereadores. .

 

A eleição para os representantes das regiões será direta, em um único dia e deverá ter divulgação no Diário Oficial com, no mínimo, cinco dias de antecedência. Podem votar os moradores da região que tenham título de eleitor.

 

As propostas para a minuta podem ser feitas por e-mail no endereço conselhoconsultivo@agenda2012.com.br ou encaminhadas por escrito para o Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento (Viaduto do Chá, 15, 9º andar, cep 01002-900, São Paulo ? SP). A mensagem deve estar com o título ?Sugestões para a formação do Conselho Consultivo do Programa de Metas? e ter identificação do autor, endereço ou telefone para comunicação.

 

Veja a íntegra da minuta de decreto sobre o Conselho Consultivo do Programa de Metas

  

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