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Rede Social de São Paulo lança plano de expansão

14/07/2006

Rede Social São Paulo lança plano de expansão

 

Flavio Moraes

Crianças na rua, um dos quadros a ser combatidos pela Rede Social São Paulo e por toda população

Formada em 2003 com o intuito de fazer valer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a Rede Social São Paulo iniciou na quarta-feira (7/6) um plano de expansão de ações em todo o Estado. Participaram do encontro autoridades municipais e estaduais, entre elas o governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, e o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, além de representantes de centenas de entidades da socidade civil, entre elas a Associação Viva o Centro.

 

Atualmente, a Rede Social São Paulo se desenvolve em 231 cidades e pelo novo projeto estas terão até setembro deste ano para identificar, mobilizar e capacitar todos os seus responsáveis em torno da Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes, unindo nesse universo desde as secretarias municipais até os líderes comunitários e educadores. O projeto foi testado em 2005 em 48 municípios e obteve sucesso. A Rede Social São Paulo reúne mais de 100 empresas, ONGs, fundações, institutos, associações de classe e representantes do governo estadual e dos municípios.

 

Em cada cidade haverá a mobilização de 200 pessoas que participem de encontros próprios para identificação e conhecimento do problemas relacionados as crianças e adolescentes, atuando assim como órgão de interação da sociedade, apontando em dois dias, soluções para as questões pertinentes a analise. Faz-se, com isso, um conjunto de ações e planos locais para execução de medidas.

 

A Orquestra Jovem Tom Jobim encerrou o encontro.

 

Leis

 

O artigo 227, do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que ?É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão?.

 

O trecho citado acima deixa claro que a legislação nacional é favorável ao trabalho de humanização das crianças e adolescentes. Apesar disso, a legislação, que completa 15 anos, não consegue tornar prático aquilo que defende. Sendo assim, é necessário que a sociedade civil interaja como agente participativo na melhora de qualidade de vida dos menores.

 

Problemas

 

Divulgação

Foto do encontro de expansão da Rede Social São Paulo, na quarta-feira (7/6). Proposta de ações coordenadas nos municípios

Um dos embates para a Rede Social é o a falta de moradia. Segundo a Fundação Projeto Travessia, ONG que atua na área central de São Paulo com crianças e adolescentes em situação de rua, cerca de 300 crianças vivem permanentemente em situação de rua, no Centro.

 

Outro desafio da sociedade é a erradificação do trabalho infantil. A emenda constitucional nº 20, de 1998, determina que a idade mínima para o trabalho é de 16 anos, sendo que a partir dos 14 o adolescente pode executar serviços que se enquadrem na condição de aprendizes.

 

Ao andar pelas ruas da cidade, ou dentro de veículos de transporte público, o cidadão costuma se deparar com crianças vendendo balas ou simplesmente pedindo dinheiro para sustentar as famílias. No trânsito da cidade, também é possível encontrar menores trabalhando em semáforos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não tem dados oficiais sobre a questão, porém, há previsão de que em setembro, esses dados sejam divulgados baseados na Pnad 2005 (Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar).

 

Caminhos

 

Uma das maneiras de colaborar na defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é através da doação deduzida do imposto de renda. Pessoas físicas podem doar até 6% do imposto devido para o Fundo e pessoas jurídicas, até 1%. No caso da cidade de São Paulo, desde dezembro de 2005, esse valor pode ser direcionado pelo contribuinte para o projeto ou entidade de sua escolha, desde que o mesmo tenha tido projeto aprovado pelo Funcad de São Paulo.

 

Flavio Moraes

Adolescentes excluídos e em situação desumana

A falta de informação existente faz com que o volume de contribuições ainda seja baixo. Prova disso é que em São Paulo, até 2004, o valor de doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad) não chegava a R$ 2 milhões, enquanto em Porto Alegre-RS, o valor recebido pelo Fumcad anualmente atingia a R$ 25 milhões. A performance paulistana melhorou no final de 2005, passando a

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