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Violência contra criança é tema de seminário na Câmara Municipal

15/05/2009

15/05/09

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Violência contra criança é tema

de seminário na Câmara Municipal

 

Na próxima segunda-feira (18/5), às 9h, no Salão Nobre da Câmara Municipal, acontece um seminário com o tema ?Violência Contra Crianças: a Sociedade Pode Acabar Com Isso!¨, que marcará o ?Dia Nacional de Combate e Abuso e a Exploração Sexual de Criança e de Adolescentes?.

 

O evento será aberto pelo Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, Vereador Quito Formiga, e conta com a presença da Vice-Prefeita Alda Marco Antonio, além de autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário.

 

Entre os palestrantes estarão o Dr. Wilmes Roberto Teixeira, renomado médico legista, membro da American Academy of Forensic Science e especialista na ?Síndrome do Bebê Espancado? - SIBE; a Dra.  Maria Amélia Azevedo, do ?Laboratório da Criança? do Instituto de Psicologia da USP e referência internacional no tema ?Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes?; a Dra. Lia Junqueira, do Centro de Referência da Criança e do Adolescente e o Dr. João Figueró, médico do Hospital das Clínicas e diretor do ?Instituto de ZeroàSeis?, além de contar também com a explanação dos projetos em andamento na Secretaria Municipal de Saúde.

 

A data foi escolhida nacionalmente em menção ao ?Crime Aracelli?, caso ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, Espirito Santo, que chocou todo o  país por sua brutalidade. Aracelli era uma menina de oito anos que foi raptada, drogada, violentada e, já morta, teve o corpo carbonizado por um grupo de jovens da classe média alta daquela cidade. Apesar da natureza hedionda, o crime prescreveu impune.

 

Em dezembro de 2006, o Prefeito Gilberto Kassab aprovou o projeto de lei de autoria do executivo, que se transformou na Lei Municipal nº 14.247, por meio da qual a cidade aderiu à data nacional. A Lei foi regulamentada em 17 de maio de 2007, por meio do Decreto Municipal nº. 48.358, que prevê ações conjuntas entre as secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, de Educação e da Saúde; a divulgação de estudos, pesquisas e projetos ligados à violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes; e a formação de uma Comissão de Enfrentamento à Violência.

 

De acordo com o coordenador do seminário, Paulo Ernani Bergamo dos Santos, Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos, o evento irá reunir representantes dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, além de cientistas e pesquisadores  com trabalhos  relacionados à criança.

 

Serviço

Viaduto Jacareí, 100

Tel.: (11) 3336-4000

Metrô Sé

 

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