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Audiência pública sobre mudança no Conpresp
será na segunda-feira (20/8)
A Câmara Municipal de São Paulo realiza audiência pública sobre o Projeto de Lei 495/07, que
busca ampliar
a representação
dos
vereadores no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), nesta segunda-feira (20/8), às 12h, no Auditório Prestes Maia
da
própria
Câmara. Os
vereadores
querem
passar
a
ter
de
1
para
6
assentos
no
Conselho.
A Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP) divulgou nota no começo da semana (14/8) se posicionando contra o projeto.
Segundo a FAUUSP, a mudança aprovada em primeira votação na Câmara de Vereadores pode comprometer a natureza do órgão, hoje composto por nove membros de diferentes representações. O
projeto
de
lei foi aprovado nas Comissões da Casa e já
foi
submetido
a
uma
primeira audiência pública. O diretor da
FAUUSP
e presidente da
Congregação
da
escola, Sylvio Barros Sawaya, sugere ?a inclusão de quatro membros da Universidade, das áreas de Arquitetura, Antropologia, História e Sociologia, ao invés da inclusão de nobres vereadores, considerando que desse modo haverá uma contribuição eficaz e competente para os debates e resoluções deste órgão?.
Histórico.
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Prefeitura
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1 representante da Secretaria Municipal da Cultura o diretor do DPH da Secretaria Municipal da Cultura
1 representante da Secretaria de Negócios Jurídicos
1 representante da Secretaria de Habitação e
Desenvolvimento Urbano
1 representante da Secretaria de Planejamento
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Câmara
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1 representante da Câmara Municipal de São Paulo
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Entidades
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1 representante do IAB-Seção
São Paulo
1 representante da OAB-Seção São Paulo
1 conselheiro representante do CREAA
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Como ficará o Conpresp
O Projeto de Lei nº 495/07 é de autoria do vereador Apou Anni (líder do PV) junto com os demais líderes na Câmara: Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), Francisco Chagas (PT), Myryam Athie (PPS), Domingos Dissei (DEM), Cláudio Prado (PDT), Antonio Goulart (PMDB), Átila Russomano (PP), Atílio Francisco (PRB), Noemi Nonato (PSB) e Farah (PTB). O quadro abaixo mostra como ficaria a nova representação do Legislativo no Conpresp:
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Câmara
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1 vereador da Mesa da Câmara Municipal de São Paulo
1 vereador da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e
Meio Ambiente
1 vereador da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade
Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia
1 vereador da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
1 vereador da Comissão de Finanças e Orçamento
1 vereador da Comissão de Constituição, Justiça e
Legislação Participativa
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Caso o projeto seja aprovado em plenário, os vereadores terão
6
representantres,
o
executivo
municipal
terá
5
e
as
entidades
3.
Com
dois
votos apenas de uma das demais representações (Prefeitura ou Entidades), os vereadores terão poder para eleger
o
presidente
do
Conprest,
derrubar ou aprovar o que lhes for submetido pelo DPH.
Os autores do projeto justificam sua pretensão da seguinte maneira: enquanto no Conpresp bastam os votos de três membros para alterar o zoneamento no entorno (300 metros) de um imóvel tombado, na Câmara Municipal é necessária maioria absoluta, e com a participação da população por meio de várias audiências públicas, para fazer qualquer mudança no zoneamento.
Arquitetos e urbanistas, contudo, são
contrários
à
aprovação
do
projeto.
O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-SP), Arnaldo Antonio Martino,
é
enfático: ?As funções do Conpresp não são assuntos de competência dos vereadores, pois os conselheiros precisam produzir relatórios apoiados em conhecimentos em preservação e restauro. Um eventual aumento de integrantes no Conpresp precisa receber entidades e organismos representativos que tenham a ver com os assuntos que o órgão trabalha".
Serviço
Audiência Pública
Câmara dos Vereadores de São Paulo
Auditório Prestes Maia, 1º andar
Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista
Entrada Franca
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Artigos
