Carnê do IPTU informa se imóvel é ou não tombado pelo patrimônio histórico

Carnê do IPTU informa se imóvel é ou não tombado pelo patrimônio histórico

É fácil saber se um imóvel está ou não sob proteção do órgão de preservação municipal, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). A informação vem impressa no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

No boleto de pagamento do tributo as informações são divididas nas seguintes categorias: imóvel tombado, em processo de tombamento, imóvel que integra área envoltória de bem tombado, tombamento ambiental ou em processo de tombamento ambiental. Dos cerca de 2 milhões de carnês enviados pela Prefeitura, aproximadamente 216 mil trarão informações sobre tombamentos.

O tombamento, ou a proteção do imóvel, significa o reconhecimento de seu valor cultural para a sociedade. Não significa desapropriação, nem proíbe o proprietário de vender, alugar, ou até mesmo reformar a edificação. No caso de restauro, reformas ou outras intervenções haverá necessidade de aprovação prévia de projeto pelo Conpresp. Em caso de imóveis que tenham sido restaurados, o proprietário pode, ainda, procurar o Conpresp para informações sobre possíveis incentivos ou isenção de pagamento do tributo.

Além da informação impressa no carnê, há outra forma do proprietário conhecer a situação de proteção do seu imóvel. Por meio do Cadastro de Imóveis Tombados - CIT, que pode ser consultado pela internet desde março de 2007, é possível obter mais informações sobre o assunto.

Na ocasião do lançamento do cadastro on-line (www.prefeitura.sp.gov.br/cit) , o diretor do Departamento do Patrimônio Histórico, Walter Pires, explicou que a intenção foi criar um canal de interlocução com os residentes em imóveis protegidos. Para realizar a consulta no site, basta digitar o número do contribuinte, que consta no carnê. Os primeiros três dígitos referem-se ao Setor, os outros três seguintes à Quadra e os últimos quatro ao Lote.