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Constituição baliza fala de promotor sobre a questão
do morador de rua, em palestra na Viva o Centro
Por Thiago
Soares
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Renato
Leary
Participantes ouvem atentamente as explicações do Promotor Eduardo
Valério
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Moradores de rua,
problema tratado como emergencial pelas Ações Locais, foi o assunto
da palestra do Programa de Capacitação de Dirigentes de Ações
Locais, na terça (4/5), na Viva o Centro. O tema ?Como
superar, de forma inclusiva, o conflito comunidade
local/pessoas em situação de rua? foi apresentado pelo promotor
público Eduardo Valério, da Promotoria de Direitos
Humanos
Histórico
Para uma platéia
lotada e interessada, o promotor trouxe uma explicação histórica
para a causa de essas pessoas estarem abandonadas nas ruas de São
Paulo. ?Quando houve a abolição da escravidão, os escravos foram
simplesmente jogados na rua e se tornaram, com o passar do tempo,
com o advento do capitalismo, uma ?sujeira social? para a
sociedade?, explicou o promotor.
A relação da
sociedade civil e das assistências sociais com as pessoas em
situação de rua também foi discutida pelo promotor. ?As
assistências sociais e políticas públicas são feitas como prática
de caridade. Na população, as pessoas que estão na rua causam
incômodo, devido à sujeira, feiúra, atividades privadas praticadas
em público.? Outro problema apontado foi a falta de qualificação
profissional, já que muitos moradores de rua não têm o nível
fundamental completo. ?Além de dar assistência a eles, é necessário
qualificá-los profissionalmente, mas infelizmente a maioria dos
programas assistenciais não se preocupa em recolocá-los na
sociedade?, disse Valério.
Além de faltar
emprego para essas pessoas, o promotor citou outros problemas que
as levam para as ruas, como a completa desestruturação familiar,
alcoolemia, violência e exploração, descaso da sociedade e do
Estado e, por fim, a última e devastadora novidade, o
crack.
Direitos
A Constituição de
1988 garante que a assistência social é dever do Estado e direito
do cidadão. Com isso, surgiu um novo modelo de assistência social
com a Lei LOAS, que gerou a Política Nacional de Assistência
Social. ?A seguridade social garante ao cidadão assistência e
previdência social, saúde, perspectiva de direito, universalização
de acesso e exige responsabilidade estatal?, lembrou o promotor.
Além disso, a proteção social também garante sobrevivência
(rendimento e autonomia), convívio ou vivência familiar. Para o
promotor, este último quesito é o mais complexo e complicado de ser
cumprido, pois não se pode obrigar que um familiar receba de volta
em sua casa alguém que o agrediu ou a seus filhos e/ou é viciado em
drogas e bebidas.
Promotoria de
Justiça de Direitos Humanos
O Dr. Eduardo
Valério explicou como é o trabalho realizado pela Promotoria de
Justiça de Direitos Humanos relativamente aos moradores de rua.
?Nós batalhamos para o cumprimento da Lei Municipal nº 12.316/97,
que entre outras coisas garante às pessoas em situação de rua o
acolhimento, ou seja, a construção de albergues, equipamentos de
saúde e, sobretudo saúde mental, principalmente para o atendimento
a viciados em drogas.? O promotor criticou a atuação de autoridades
que repreendem os moradores por meio da violência. ?A pessoas que
estão na rua merecem respeito e não é através da violência que o
problema será solucionado.?
Sociedade
Civil
Valério destacou a
importância da sociedade civil na assistência a pessoas em situação
de rua ? assistência que, segundo ele, vai desde a cobrança do
cumprimento da lei pelo poder público até a formação de entidades
assistenciais. ?A sociedade civil tem o papel de observar e
denunciar abusos e violências, cobrar das autoridades que cumpram a
lei, mas também ajudar essas pessoas com distribuição de alimentos
(o promotor disse que precisaria haver muitos refeitórios iguais ao
Penaforte Mendes, para atender moradores de rua no Centro) e
colaborar na capacitação profissional dessas pessoas. A sociedade
não pode esperar unicamente pela ação do Estado. A sociedade pode
ajudar a mudar essa situação caótica em que nos encontramos?,
afirmou o promotor.
Por fim, a reunião
foi aberta para que os presidentes das Ações Locais pudessem tirar
suas dúvidas e o promotor encerrou sua participação com a
frase do dramaturgo francês Molière: ?Não somos responsáveis
apenas pelo que fazemos, mas também pelo que deixamos de
fazer?.
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