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Egresso de penitenciária recuperou cidadania.
Seus direitos são os mesmos de qualquer cidadão
Acompanhe as respostas
do coordenador de Reintegração Social e Cidadania, do Governo do Estado de S.
Paulo, Mauro Rogério Bitencourt, às questões formuladas pela Viva o Centro para a série de reportagens
?Enfrentando a tragédia que é morar na rua.?
Associação Viva o Centro ? Procede
a afirmação de que entre os moradores de rua na cidade de São Paulo há muitos
egressos das prisões?
Mauro Rogério
Bitencourt, coordenador de Reintegração Social e Cidadania, da Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária (SAP) ? Procede. Há egressos entre moradores de rua e entre albergados. Algumas
pessoas presas ? felizmente não é a maioria ? são abandonadas por suas
famílias. Quando deixam o sistema prisional, por não terem para onde ir, ficam
pelas ruas ou em
albergues. E há os que utilizam os albergues enquanto estão em trânsito. São
pessoas de outros Estados, têm família, mas perderam o contato com ela, e, até
recuperá-lo ou conseguir com os serviços sociais do município uma passagem de
volta, ficam no albergue ou na rua.
Enquanto organismo voltado à reintegração social do egresso, o que seu
setor tem feito para que este não permaneça em situação de rua?
Trabalhamos com 17 Centrais de Atendimento ao Egresso
(CAES), sendo uma delas na capital (Rua Francisca Miquelina, 232, Centro) e as
demais no Interior do Estado. Quando digo que alguns dos nossos egressos saem
das penitenciárias e procuram os albergues é porque muitos deles já saem
orientados por nossas Centrais a procurá-los. Recentemente, lançamos o Guia do Egresso, com o endereço dos
albergues e outros serviços sociais com os quais temos convênios, porque
sabemos que nesses lugares o egresso terá acolhida e poderá esperar até
resolver aquela situação pela qual está passando. Também estamos providenciando
o envio para as unidades prisionais de cartazes com os endereços das Centrais.
Nas unidades prisionais, antes de sair, o egresso conversa com a equipe
técnica, formada por psicólogos e assistentes sociais, que também o orienta a
procurar as Centrais.
Que tipo de serviço as Centrais oferecem para a inserção social desse
cidadão, uma vez que se ele ficar pelas ruas ou em albergues e, nesse ínterim,
não conseguir reencontrar a família ou arrumar emprego tenderá a reingressar no
crime?
As centrais procuram fazer parcerias com albergues e lugares
onde o egresso possa tomar um banho, se alimentar, dormir e se vestir. É o
suporte necessário para os primeiros momentos em liberdade. A CAE
também busca parceria para a regularização da documentação dessa pessoa (RG,
Carteira de Trabalho, Título de Eleitor) e apoio jurídico, porque às vezes o
egresso precisa fazer uma baixa na captura, uma reabilitação criminal para que
seu nome deixe de constar como procurado etc. Outras vezes ele precisa de
atendimento psicossocial, porque vem com uma carga de degradação de dentro da
unidade prisional muito grande, temos também esses parceiros. Temos parceiros,
ainda, que auxiliam na recolocação dessas pessoas no mercado de trabalho e em
alguns casos conseguimos até empregabilidade direta para eles. E temos
parceiros que dão cursos profissionalizantes para o egresso.
O Sr. poderia nos dar uma idéia do volume de atendimento?
No ano passado, atendemos cerca de 17 mil egressos, entre
homens e mulheres que saíram do sistema prisional. A meta é elevar o número de
CAEs para 25 ou 27 até o final do ano. Embora possa parecer pequeno, esse número
de 17 mil atendimentos em 2008 é importante porque as pessoas procuraram os
serviços espontaneamente.
As Centrais não têm como abrigar essas pessoas?
O Governo do Estado não tem como oferecer esse tipo de
serviço diretamente, então faz parcerias com os serviços nos municípios e
também com entidades do Terceiro Setor e instituições, para que estes absorvam
essa demanda.
Sem preconceito
Essa demanda não tira espaço de pessoas em situação de rua que precisam
dos albergues nas próprias cidades?
Essa pergunta é importante porque permite um esclarecimento.
A idéia de que o egresso ocupa a vaga de um cidadão é absolutamente incorreta e
preconceituosa. Ao sair da prisão, no momento em que põe o pé na rua, o egresso
tem todos os direitos como cidadão imediatamente restabelecidos. Então ele não
está ocupando a vaga de outro. Está ocupando a vaga à qual tem direito como
cidadão. O problema é que existe uma distorção muito grande do conceito de
egresso, assim como dos serviços que lhe são oferecidos. Quando as pessoas vêem
a palavra egresso acham que é bandido, mas não é bandido, é cidadão. Já cumpriu
a pena, pagou pelo que havia feito e um juiz de Direito o autorizou a estar
livre. Essa distorção acontece não só com relação aos albergues, mas com muitos
outros serviços públicos oferecidos aos cidadãos. Agora é que o Ministério da
Justiça resolveu lançar uma campanha informando o que é o egresso e dizendo que
temos que acolher essa pessoa, que é cidadã como qualquer outra.
As Centrais surgiram quando?
O trabalho com egressos no sistema prisional ? já fiz uma
busca histórica ? remonta à década de 1950. No entanto, até a década de 1990 o
trabalho era insipiente. Tínhamos uma Central do Egresso e uma Central de
Atendimento à Família. A partir de 2002 é que esse trabalho começou a se
ampliar até chegar ao número atual e a esse projeto de crescimento de que já
falei. Estamos, também, fazendo uma segunda edição do Guia do Egresso em duas frentes: uma voltada para a Grande São
Paulo e outra para o Interior. Além disso, estamos fechando uma parceria com a
Secretaria da Justiça, que permitirá que coloquemos uma célula de atendimento
ao egresso dentro dos Centros de Integração e Cidadania (CIDs).
Na área do Judiciário, especificamente?
Não só. O CID atende em todas as áreas dos Direitos Humanos
e da cidadania. Tem posto policial, posto para tirar documentos e outros
serviços. Nossa idéia é ampliar a rede de serviços do CID ? já estamos tratando
disso com o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Guimarães
Marrey.
Que papel as Centrais desempenham na ressocialização do indivíduo?
Como eu disse, as pessoas têm vindo até as Centrais
espontaneamente. Significa dizer que não querem cometer outros crimes e voltar
para a prisão. O enfoque fundamental das Centrais é na baixa do índice de
reincidência criminal. Quanto mais pessoas dessas conseguirmos reinserir na
sociedade, menos crimes serão cometidos e menos custo, não só material como
social, para toda a sociedade. Por isso volto à tecla do preconceito. Cada vez
que depositamos nosso preconceito nessas pessoas não colaboramos para
reinseri-las na sociedade. E cada vez que não as reinserimos, cometemos um
crime contra nós mesmos. A conta quem está pagando? Nós, sai do meu, do seu e
do bolso de quem está nos lendo. E o custo social? Também sai do nosso bolso,
embora muitas vezes não seja computado. Daí a necessidade de pensarmos em ações
concretas voltadas a esse público.
Serviço dirigido ao
egresso
Se todas essas parcerias são também oferecidas aos cidadãos e o egresso
recuperou sua cidadania, por que manter uma central de atendimento específica
para ele?
Porque depois de ter ficado tanto tempo preso, quando sai,
ele não consegue ter o mesmo acesso à tecnologia social que nós, que sabemos
que ela existe e onde está. O egresso não sabe que indo ao Poupatempo
conseguirá tirar rapidamente um RG ou que indo ao PAT fará um credenciamento e
poderá conseguir um emprego. Às vezes ele não sabe que indo à Defensoria vai
obter acesso a uma assessoria jurídica. Ele precisa do atendimento da Central
para saber sobre esses serviços e como poder acessá-los. É o mesmo caso do
morador de rua. Muitas vezes passamos perto de um morador de rua, próximo a um
albergue. No entanto, ele não sabe que ali, a alguns passos, poderia tomar um
banho quente, ser alimentado e ter uma cama para dormir.
O Guia do Egresso seria um instrumento complementar ao serviço da
Central?
Sem dúvida. Nós o lançamos há dois anos, em parceria com a
Funap. A idéia partiu de
uma pessoa que estava saindo do presídio. Nós apenas a
aproveitamos. Hoje, dentro das unidades prisionais pelo menos, o egresso já
fica sabendo sobre a existência de todos esses serviços que mencionei como
exemplos. E alguns focalizam exclusivamente o público feminino, ou seja, demos
atenção ao recorte de gênero, porque hoje não dá para tratar mulher em situação
de prisão ou em situação de egressa como homem. Tanto que estamos construindo
penitenciárias femininas projetadas especificamente para a mulher.
Por que o Estado não oferece atendimento direto a essas demandas?
A idéia não é manter o cordão umbilical que ligava essa
pessoa ao Estado, mas que a sociedade atenda as demandas do egresso, porque,
como já disse, ele é cidadão e assim tem que ser visto. Não dá mais para uma
pessoa chegar na fila de um órgão público para ser atendida em uma determinada
demanda e na hora que se identifica como egressa ser colocada no fim da fila.
Mesmo tendo passado pelo sistema prisional, já cumpriu a pena, e a Justiça
entende que pode estar solta.
CAE no Centro
Uma das preocupações da comunidade do Centro é o que fazer para mitigar
essa tragédia moral de pessoas em situação de rua. Encontrando um egresso nessa
situação, o que se deve fazer, indicar-lhe a Central? Onde ela fica?
A Coordenadoria está na Rua Asdrúbal do Nascimento, 454,
tel.
3101-7708, e,
principalmente, a um quarteirão de distância, temos uma grande CAE na Rua
Francisca Miquelina, 232, tel. 3107-1025. Nessa Central, vamos tentar resolver as demandas do
egresso. Saber o que ele precisa e encaminhá-lo ao serviço social que pode
auxiliá-lo.
O que o Sr., que trabalha cotidianamente com essa questão, diria para a
comunidade nesse sentido?
Eu diria que devemos olhar para essas pessoas com menos
preconceito, inclusive para a pessoa em situação de rua de uma maneira geral.
Eu posso fazer até uma analogia. Se alguém está em situação de rua, e é
egresso, é porque não quis cometer um novo delito ao ser libertado. Ele
aprendeu a lição. Então não tem sentido ser penalizado de novo.
Para resolver esse problema que incomoda a comunidade, ou se não
incomoda, tornou-a indiferente, ou a induz a ligar para a polícia, pedindo
intervenções, o que deveria ser feito?
A resolução do problema está no investimento público. Todas
as esferas ? federal, estadual e municipal ? têm que fazer a sua parte. Então é
a criação de mais albergues, porque certamente sempre haverá pessoas saindo do
sistema prisional ou que não passaram pelo sistema, mas não têm família ou para
onde ir, e acabaram na rua. Tem que haver, sim, um olhar da sociedade sem
preconceito para com a pessoa em situação de rua, no sentido de apoiar mais as
iniciativas do Terceiro Setor que visam à reinserção dessas pessoas. Muitas
vezes essas pessoas nunca chegaram a fazer parte da sociedade. E que sociedade?
Nós somos a sociedade.
Tratar a questão de uma maneira intersecretarial, do ponto de vista do
governo, e macrossocial do ponto de vista da sociedade (governo, comunidade,
iniciativa privada etc) seria um caminho?
Com certeza. Envolver todas as esferas do Executivo na
discussão certamente é um caminho. Às vezes a pessoa que está aqui em situação
de rua não é um problema do município de São Paulo, por ela não ser daqui, mas
de um outro município, em um outro Estado.
E este até poderia ter como resolver o problema, mas se a
pessoa não tem como chegar lá, o que ela pode fazer? Acho que se houvesse esse
intercâmbio, a circulação de informações entre as esferas, muito se resolveria.
É por isso que insisto em que a sociedade tem que olhar o morador de rua sem
preconceito. Significa dizer, ter um olhar mais humanista, tratar de um modo
mais humano, ter compaixão. Ver que muitas vezes alguém está em situação de rua
apenas por não ter as informações que nós temos.
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