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"Esmola, comida
e brinquedo mantém criança na rua", garante coordenador de
Assistência Social da Subprefeitura da Sé
Por Ana Maria
Cicaccio
No Centro de São
Paulo, a Coordenadoria de Assistência e Desenvolvimento Social da
Subprefeitura da Sé, sob responsabilidade de Renato Barreiros, faz
a ponte entre a necessidade de atendimento a crianças e
adolescentes e os serviços proporcionados pela Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura - Smads -
(veja quais são abaixo). A seguir, a entrevista de Barreiros
ao informeOnLine Viva o
Centro:
O Artigo 5º do ECA
diz que o poder público se omite quando deixa uma criança na rua,
sujeita à violação de seus direitos. O Sr. concorda com
isso?
O poder público
não delibera sobre isso, acata. O que a Justiça entende é que o
poder público tem que disponibilizar os meios para acolher essa
criança e que não pode acolhê-la à força. O que procuramos fazer é
convencê-la a receber a assistência proporcionada. Os serviços
sociais da Prefeitura são direcionados a dar atenção e dignidade a
essas crianças.
O ECA deveria
receber uma emenda?
Não posso opinar
por não ter conhecimento jurídico suficiente sobre isso.
Permanecemos
todos, sociedade e poder público sem fazer nada enquanto crianças
menores de 12 anos continuam dormindo na rua, drogando-se, sendo
estupradas, furtando e tendo suas vidas consumidas em pouquíssimo
tempo?
Esse cenário pode
ser mudado com uma atitude da sociedade para que essas crianças e
adolescentes não fiquem na rua. O que acontece hoje é que muita
gente dá comida, roupa, dinheiro e brinquedos para essas crianças e
adolescentes. Com isso, mantém a situação. Para que sair da rua e
ir para uma Casa de Acolhida ou um Creca ou um abrigo, se tem tudo
na rua? Agora tem até uma ONG distribuindo barracas, do tipo iglu,
para crianças em situação de rua. Por que ir para uma Casa de
Acolhida onde há regras, onde se exigirá freqüência à escola,
estudo e comportamento socialmente adequado?
A rua ilude as
crianças e o adulto colabora com essa ilusão, é isso?
É falso, perverso.
Não trará futuro a ninguém. Não há conforto, a não ser ilusão de
conforto.
E o que a
Prefeitura tem feito para mudar isso?
Temos a campanha
?Não dê esmola, dê futuro? e, além disso, temos feito contato com
as ONGs mostrando-lhes que dar coisas nas ruas para as crianças e
adolescentes não é o caminho. Essas ONGs poderiam destinar
alimentos, brinquedos e dinheiro para as Casas de Acolhida. Que se
integrem aos serviços sociais da Prefeitura. Isso vai forçar que
essas crianças procurem os serviços assistenciais que oferecemos, e
assim poderemos realmente fazer algo por elas.
Algumas ONGs
defendem que é preciso dar esmola.
Muitas outras já
se conscientizaram de que não. Vamos conseguir convencer as que
faltam e também ao cidadão individualmente, porque ninguém deve dar
esmola.
Assistencialismo
não resolve?
Dar qualquer coisa
e ir embora não resolveu nunca. Em uma Casa de Acolhida a criança
vai ter de atendimento à saúde a matrícula na escola,
acompanhamento escolar e,quando necessário, atenção psicológica e
de libertação da dependência química. O Projeto Equilíbrio, com o
Hospital das Clínicas e o Projeto Quixote, vai nessa
direção.
Por que a criança
não fica nos serviços oferecidos pela Prefeitura?
O que acontece é
que nessa condição da rua, com alimento, dinheiro, roupa, brinquedo
e tudo o mais, a criança não se sente obrigada a ficar em lugar
nenhum. Você pode ter a melhor pessoa do mundo para convencer essa
criança de que a rua não é lugar para ela que não vai adiantar. Os
apelos são fortes demais.
Se a Prefeitura,
como o Sr. diz, está fazendo o seu papel, o que falta?
Falta apoio da
sociedade para que essas crianças possam ser acolhidas por nossos
serviços sociais. A Smads tem feito campanha para a população
perceber isso e colaborar, mas é claro que demora a assimilação
disso. Tem que haver um pacto entre a sociedade e a Prefeitura de
que são os nossos serviços sociais que vão recuperar essa criança e
esse adolescente, e não aquele Real que se dá no farol.
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Criança e Adolescente: o que a
Prefeitura oferece no Centro
Núcleo Sócio Educativo
(NSE)
São espaços de convivência no
contraturno da escola, onde as crianças e adolescentes desenvolvem
atividades de convivência visando um espaço de socialização
diferente do oferecido pela escola formal. Estão divididos por
faixa etária: NSE I, de 6 a 12 anos; NSE II, de 12 a 15 anos; NSE
III, de 15 a 18 anos; e NSE IV, de 18 a 24 anos. Os NSEs III e IV
trabalham com cursos profissionalizantes e têm como objetivo
preparar esses jovens e adolescentes para o mercado de
trabalho.
Cedeca - Centro de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente
É um serviço que tem como objetivo
dar apoio jurídico e social para famílias em situação de
vulnerabilidade social ou que necessitem de alguma orientação
jurídica.
Creca - Centro de Referência da
Criança e do Adolescente
É um serviço de acolhida que funciona
como "porta de entrada" à assistência social, onde as crianças
tiradas da rua recebem as primeiras ações de acolhimento. A
finalidade é de reconstrução da história da criança ou adolescente,
mediante o trabalho de educadores, psicólogos e assistentes
sociais. O tempo de permanência máximo neste serviço é de 2
meses.
Casas de Acolhida
Também é um serviço de acolhida,
entretanto voltado para casos onde não é possível o retorno
imediato para a família, seja qual motivo for. A equipe técnica
deste serviço tem um tempo maior para trabalhar com a criança ou o
adolescente acolhido e a família para poder dar um resolução mais
adequada ao caso.
Abrigos
Serviço de acolhida específico para
demandas judiciais das Varas da Infância e Juventude. Fazem o mesmo
trabalho que as Casas de Acolhida, mas com abrigados que foram
encaminhados pela justiça.
Presença Social nas Ruas.
Serviço de abordagem de rua, em que
os educadores de rua têm por objetivo reconstruir a história das
crianças e adolescentes de rua, de modo que eles possam ter meios
para sair da condição de rua. Também conta com o trabalho de
psicólogos e assistentes sociais para dar suporte aos
atendidos.
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