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Ex-presidiários vivendo nas ruas. O que faz o governo?
Acompanhe as respostas
do secretário de Estado de Administração Penitenciária (SAP), Lourival Gomes,
às questões formuladas pela Viva o Centro
para a série de reportagens ?Enfrentando a tragédia que é morar na rua.?
Dados
da Secretaria de Administração Penintenciária (SAP), publicados pela imprensa
recentemente, apontam aumento no número de pessoas que deixam as prisões
paulistas: em 2008 foi o dobro, 86 mil, do registrado em 2003 (42 mil). Segundo
analistas, esse crescimento estaria entre os fatores do aumento no número de
adultos em situação de rua na cidade de São Paulo? Que providências vêm sendo
tomadas pela SAP quanto a isso?
Secretário de Estado de Administração
Penintenciária (SAP) Lourival Gomes ? A SAP cumpre as decisões da Justiça e
coloca em liberdade os presos que já cumpriram suas penas ou que receberam
algum benefício previsto na Lei de Execuções Penais. Não obstante, a SAP possui
uma Coordenadoria que trata especificamente dos assuntos relacionados ao
egresso do sistema prisional paulista.
O
Governo de São Paulo vai gastar neste ano R$ 514 milhões em novos presídios no
Estado. Até 2010, o orçamento previsto é de R$ 1,2 bilhão, dos quais R$ 240
milhões devem ser financiados pelo BNDES. 49 unidades novas serão construídas.
O número de egressos irá aumentar a curto prazo. Qual a política da Secretaria
para esse caso?
Há
atualmente no Estado 16 Caefs (Centrais de Atendimento ao Egresso e Família),
que têm como função orientar e preparar a pessoa para a liberdade e estimular o
seu encontro com a cidadania, metas estas consagradas na Lei de Execução Penal.
O objetivo é democratizar informações que abarquem todas as necessidades dessa
população, colaborando para que reconstrua sua vida e se integre de forma
positiva à sociedade. Desde 2003 foram totalizados 44.618 atendimentos de
egressos e 11.565 familiares.
Um
dos desafios da sociedade contemporânea é dar assistência ao presidiário
durante o cumprimento da pena e, depois, ao egresso do presídio. Quais as
iniciativas da SAP para que o egresso deixe de ser rejeitado e/ou estigmatizado
pela sociedade?
Em 2007, a SAP publicou o Guia
do Egresso, um manual para todos os egressos e presos que já cumprem pena no
regime semiaberto. A cartilha tem 160 páginas, com informações ilustradas e
endereços importantes. Conta, ainda, com o Caderno Mulher, capítulo orientado
ao público feminino. No site www.sap.sp.gov.br
há mais informações a esse respeito, no guia "Dicas", que pode ser
acessado no link "Reintegração Social".
Dentro
do esforço de melhorar o sistema penitenciário, o que foi planejado para a
ressocialização dos egressos?
A
Fundação Professor Manoel Pedro Pimentel, de Amparo ao Preso (Funap) é um órgão
da SAP que desenvolve uma série de atividades com os re-educandos, a fim de
qualificá-los para o mercado de trabalho, quando saírem da prisão. Há cursos
profissionalizantes, ministrados em parceria com diversas entidades, como
Senai, Sebrae, Senar, além de prefeituras e iniciativa privada. Os internos
também têm cursos de alfabetização, ensino fundamental e médio nas próprias
unidades prisionais. Além disso, a Funap também estabelece parceria com
empresas que levam trabalho remunerado aos reeducandos na prisão ou fora dela,
caso de quem cumpre pena em regime semiaberto.
Até
que ponto um trabalho eficiente de ressocialização com presidiários e egressos
não enfraqueceria a atuação de entidades criminosas como o PCC?
A SAP
não diferencia os presos sub sua custódia, ao oferecer estudo, trabalho e
qualificação profissional. A Secretaria também não trata de assuntos referentes
a supostas facções.
O que
impede de fato o enfoque intersecretarial (Smads, Saúde, Trabalho, Segurança
Urbana, Habitação, Educação, Participação e Parceria, SAP) para a solução do
problema?
Sempre
cabível, a SAP estabelece parceria com outras secretarias para trazer saúde,
educação, trabalho ou outros benefícios ao preso, desde que seja de competência
de determinada Secretaria ou outro órgão de governo, seja na esfera estadual,
municipal ou federal. Há projetos feitos em parceria com outras secretarias de
Estado, prefeituras e governo federal que renderam (e rendem) frutos
importantes para presos e sociedade em geral.
(Em breve entrevistaremos o Coordenador de
Reintegração Social e Cidadania, Mauro Rogério Bitencourt)
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