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Gestão de Pesaro na Smads e os moradores de rua
Acompanhe
as respostas do vereador e ex-secretário Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social (Smads), Floriano Pesaro,
às questões formuladas pela Viva o Centro para a série de reportagens
?Enfrentando a tragédia que é morar na rua?.
Associação Viva o
Centro ? Sua prioridade na condução da questão das pessoas em situação de rua,
enquanto titular da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social (Smads), foi a criança e o adolescente. O problema no Centro da cidade
foi de fato minimizado no que se refere a essa faixa etária. No entanto, o que
falta ser feito para não haver mais crianças e adolescentes vagando pela
região, uma vez que o número deles ainda gira em torno de 300?
Vereador Floriano
Pesaro: Realmente, por
determinação do então prefeito
Serra, e depois do prefeito Kassab, criança era a prioridade
da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Em três anos à
frente da secretaria (de 2005
a abril de 2008), conseguimos reduzir o número de
crianças nas ruas da cidade. Em 2005, havia cerca de 4 mil crianças em situação
de trabalho infantil e outras mil morando nas ruas. Ao deixar a pasta, eram
1.842 no total, sendo 802 nas ruas e 1040 no trabalho infantil. Isso pode ser
comprovado pelo censo de crianças e adolescentes que fizemos em parceria com a
FIPE. Além do aumento do número de vagas na rede socioassistencial, lançamos a
campanha ?Dê mais que esmola. Dê futuro?, de mobilização e sensibilização para
que as doações que seriam dadas nas ruas fossem canalizadas para o Fundo
Municipal da Criança e Adolescente, o Fumcad
http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br/forms/principal.aspx.
É claro que
esta política deve ser permanente. As crianças que ficaram nas ruas são os
casos mais crônicos, os mais graves. São crianças que perderam totalmente seus
vínculos familiares e comunitários e estão seriamente comprometidas pelas
drogas. Portanto, o resgate dessas crianças é muito mais complexo, mas não
impossível. Apesar de termos avançado de maneira inédita na oferta de atenção
especializada para esta parcela ? firmamos parcerias com o Projeto Quixote
http://www.projetoquixote.org.br/ e o Programa Equilíbrio http://www.programaequilibrio.org.br/ - ainda falta muito.
Nas minhas propostas como vereador, me comprometi a defender a ampliação da
rede de atenção em saúde mental para crianças e adolescentes, principalmente
onde a escassez de serviços é alarmante.
Na sua opinião,
como deveria ser tratada daqui para a frente a questão do adulto em situação de
rua?
Acho que a população de rua tem aumentado e provavelmente
aumentará ainda mais com os efeitos da crise econômica. A política de atenção
voltada para essas pessoas deve evoluir, pois a realidade das ruas mudou muito.
A Prefeitura criou um Grupo de Trabalho que propôs ao governo um trabalho
intersetorial envolvendo as secretarias de Assistência, Trabalho, Saúde e
Habitação. O programa Parceria Social, que prevê apoio para pagamento de aluguel
dos albergados ?recuperados?, foi uma proposta deste grupo. Outra proposta, já
implementada pela Prefeitura, é a integração da saúde no Boracea, que agora
conta com uma AMA (Rua Doutor Ribeiro, 14, Barra Funda, tel. 3392-18540)
especializada neste segmento. A população de rua tem demandas estratificadas e
não deve ser oferecido apenas um tipo de alternativa. Em Nova York, onde estive
por duas vezes como secretário municipal, pude conhecer a realidade dos
moradores de rua de lá e os serviços integrados que a prefeitura mantém para
esta parcela da população. Lá a questão dos ?direitos e deveres? é bem forte.
Para se ter direitos aos serviços do Estado, o usuário deve dar a sua
contrapartida, como, por exemplo, levar a sério os tratamentos de saúde e freqüentar
grupos de apoio.
Boracea
Por que
experiências como a do Boracea foram marginalizadas na gestão passada pela
Prefeitura?
O Boracea não foi nunca marginalizado. Os problemas
decorrentes das características da população são, de fato, questões
fundamentais para o desenho das políticas de atendimento e provisão de
serviços. Portanto, a realidade que encontramos apontou a necessidade de
reordenamento e diversificação da rede de serviços. Somado a isso, constatou-se
que a convivência simultânea de pessoas com problemas de saúde, alguns deles
graves, resultava em uma fonte potencial de atritos, reiterando a demanda de
articulação com outras políticas públicas, notadamente, saúde, habitação e
programas de geração de renda e emprego, para promover de fato a inclusão
social desse público. Outro fator decisivo foi o notório envelhecimento da
população de rua. Ao identificarmos essa demanda, adaptamos o serviço do
Boracea a este novo perfil. Procuramos a Saúde, que prontamente topou o
desafio. Hoje temos lá a AMA Boracea, uma reivindicação histórica da população
de rua e que pode ajudar muito estas pessoas alcançarem uma melhor qualidade de
vida.
Que resultados
trouxe o fechamento de albergues no Centro? Segundo algumas entidades, o
fechamento seria uma das causas do aumento no número de moradores de rua na
região.
Não houve redução de vagas no Centro, mas sim ampliação de
vagas em outras
regiões. A região sul, por exemplo, passou a contar com um
Albergue para mulheres (Reencontro, à Rua Promotor Gabriel Metuzzi Peres, 81,
Santo Amaro, tel. 5523-8546); a região leste ganhou mais três serviços em São
Miguel, Aricanduva e Sapopemba. A maior quantidade se deve ao aumento do número
de pessoas nesta situação que requer um aumento do número de vagas e mais
programas que promovam emancipação e autonomia. Diante da tendência ao
envelhecimento dos usuários, foi implantado em 2006 o Centro de Acolhida
Especial para Idoso (Casa de Simeão, à Rua Assunção, 480, Brás, tel. 3228-2064).
Da mesma maneira, a partir do aumento do número de famílias em situação de rua,
apontado pelo estudo, foi implantado ainda em 2006 o primeiro Centro de
Acolhida para famílias, na região da Mooca.
Muitos moradores
de rua, hoje, são ex-presidiários. Que tipo de trabalho deveria ser
desenvolvido para que em vez de perambular pelas ruas eles fossem reintegrados
à sociedade ao fim de suas penas?
A rede deve ter um olhar especial para estas pessoas, não
só os que estão na rua. A metodologia que implantamos pressupõe o atendimento
humanizado. Foram estabelecidos alguns princípios norteadores do processo de
atendimento ao usuário, como ?reconhecimento como sujeito? (a pessoa atendida é
estimulada a assumir o papel de sujeito no processo de sua recuperação); o
?respeito à individualidade? (valorizar o potencial criativo e as qualificações
de cada um); a ?equidade? (pessoas diferentes requerem diferentes níveis de
atenção); o ?caráter processual das intervenções? (a requalificação das
relações sociais da pessoa será resultado do encadeamento de diferentes
intervenções articuladas entre si); e a ?integralidade da ação? (as
intervenções devem considerar aspectos econômicos, sociais, emocionais e da
saúde da pessoa).
Terceirização
Como o Sr. avalia
a experiência da Smads de manter entidades, por meio de convênios, para a
realização do trabalho social que a Prefeitura vem terceirizando já há alguns
anos?
A parceria com o terceiro setor foi o caminho adotado em São Paulo e avalio que
elas tiveram, e ainda têm, um papel muito importante na cidade. Elas conhecem
bem a realidade destas pessoas, estão próxima delas, são da comunidade e,
portanto, têm maior chance de acertar. Mas é preciso avançar para garantir um
padrão de atendimento articulado na rede. O Observatório de Políticas Sociais,
da Smads, implantou o Observatório local em cada uma das 31 Subprefeituras. É
ele quem consolida as informações sobre os serviços de sua área de atuação.
Esse fluxo de informações é essencial para que as demais unidades da Smads
possam avaliar e monitorar o andamento das ações e rever ou validar as diretrizes
do trabalho, subsidiando as políticas públicas. Também desenvolveu, em parceria
com a Secretaria da Saúde a Assessoria de Relações Intersetoriais, um
instrumento trimestral de avaliação dos serviços socioassistenciais. Trata-se
de um índice que, analisado e consolidado, permite verificar a adequação, o
cumprimento dos compromissos firmados e a qualidades desses serviços. Paralelamente
a isso, adotamos uma política de capacitação continuada para os profissionais
da área de assistência social das Subprefeituras e das organizações
conveniadas. Um sucesso de capacitação e integração. Um dos nossos parceiros
foi o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que ofereceu treinamento e formação de alta qualidade em formulação e
administração de políticas e programas de inclusão social.
É possível ao
governo fiscalizar o bom emprego da verba pública nesses casos ou as brechas do
sistema têm levado a distorções? Em caso positivo, como sanar o problema?
É possível, sim.
Sempre encontraremos brechas no sistema e não podemos cair nas armadilhas dos
controles rígido que impedem a criatividade e penalizam todos pelo erro de
alguns. O que devemos fazer é estabelecer metas e parâmetros claros e
pactuá-los. É muito importante ouvir o usuário, fortalecer canais de
comunicação, assim acertaremos mais. Também é nosso papel punir os mal
prestadores de serviços públicos. Por isso, é importante que a população
acompanhe o trabalho de todas as ONGs, a fim de garantir que seus objetivos
sejam cumpridos.
O problema do
morador de rua, no seu entender, é especificamente de que natureza: econômica,
social, cultural ou tudo isso junto? E por quê?
Os motivos que levam estas pessoas à situação de rua são
variados: desemprego, transtornos mentais, dependência química, expulsão do lar
pela família, fuga por motivo de violência, egressos do sistema penitenciário,
entre outros. Realizamos um estudo em parceria com a FIPE do perfil da
população albergada. O estudo revelou que as pessoas do sexo masculino
representam a maior parcela da população usuária desses serviços. Observou-se
uma tendência ao envelhecimento, pois a idade média dos usuários está ao redor
de 44,7 anos. A proporção de homens com 55 anos ou mais subiu de 13% em 2000,
para 23% em 2006. A
maioria da população é procedente da região sudeste (49%) seguida dos
originários da região Nordeste (41%). Há também um pequeno grupo de
estrangeiros, procedentes principalmente de outros países da América Latina
(Bolívia, Argentina, Paraguai), que correspondem a 1% dos usuários. Na região
sudeste predominam os originários do Estado de São Paulo, que correspondem a
36% do conjunto, sendo que 19% nasceram na capital. Entre os mais jovens, a
presença dos paulistas é ainda mais significativa. No grupo que tem menos de 30
anos, quase metade (46%) é procedente do Estado de São Paulo, sendo que 26%
nasceram na capital.
Desafios
A pasta conta com
recursos humanos, materiais e orçamentários suficientes para a tarefa que tem
em uma cidade como São Paulo? Do que precisaria efetivamente?
De 2004 a
2009, o percentual da pasta da Assistência e Desenvolvimento Social no
orçamento do município passou de 1,4% (R$ 181,2 milhões) para 2,2% (R$ 397,5
milhões), ou seja, um crescimento de 219,4%. Mas isto não é suficiente. Meu
primeiro Projeto de Lei na Câmara Municipal é justamente para melhorar a
Assistência Social: uma emenda à Lei Orgânica do Município determinando a
aplicação de 5% do orçamento para a área de promoção e assistência social, uma
"reivindicação histórica" da área. Medida similar teve enorme impacto
nas áreas de Educação e Saúde. É incluir, de fato, a assistência no bolo de
investimentos sociais. O projeto prevê que a aplicação da verba deverá ser
gradativa, atingindo o patamar mínimo de 5% em cinco anos. Outra conquista
essencial foi a realização em 2008 de um concurso público para a área da
assistência social. Isso não ocorria desde 1888. Ou seja, 20 anos sem concurso
público para a pasta. Mais de 400 vagas foram abertas pela Prefeitura.
O que impede de fato o enfoque intersetorial (Smads, Saúde,
Trabalho, Segurança Urbana, Habitação, Educação, Participação e Parceria) para
a solução do problema?
A dificuldade do trabalho intersetorial não é um problema
só de São Paulo. Todos os governos têm essa dificuldade, pois cada secretaria
tem suas prioridades e os recursos são escassos. Mas realizamos um esforço
enorme para conseguir melhores resultados sem aumentar os custos, apenas
integrando outras áreas como saúde e trabalho.
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