Lei Seca é elogiada pela OMS

Lei Seca é elogiada pela OMS

Em vigor há aproximadamente um mês, a chamada Lei Seca motivou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a enviar uma carta de agradecimento pela iniciativa ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, que a promulgou, e ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

No documento, a OMS afirma que a medida servirá como exemplo a outros países, onde a questão do álcool e direção virou problema de saúde pública.

A Lei

Segundo a nova Lei 11.705, o consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos está proibido. Quem for pego dirigindo depois de beber, terá de pagar multa de R$ 957,70 e perderá o direito de dirigir por um ano.

Antes, era permitida a ingestão de até 6dg de álcool por litro de sangue, equivalente a dois copos de cerveja. Agora, os condutores pegos com mais de 0,3mg de álcool, além do pagamento da multa, tem a probabilidade de responder por crime, com pena que varia de seis meses a três anos. Os motoristas só responderão em liberdade após pagar a fiança que pode variar de R$ 300 a R$ 1.200, sendo o valor decidido pelo delegado.

Segundo a nova Lei 11.705, do dia 20 de junho, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, o consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos está proibido. Quem for pego dirigindo depois de beber, terá de pagar multa de R$ 957,70 e perderá o direito de dirigir por um ano. Antes, era permitida a ingestão de até 6 dg de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja).

Leia a carta na íntegra