Mais um estabelecimento fechado por crime ambiental

Mais um estabelecimento fechado por crime ambiental

Desde janeiro a Prefeitura aplicou mais de 900 multas por descumprimento da Lei do Lixo. Um supermercado do bairro do Ipiranga e uma metalúrgica que funciona na zona sul foram interditados por descumprir a legislação.

Na quarta-feira (17/8), o prefeito Gilberto Kassab fechou uma loja de eletrodomésticos do setor varejista por desrespeito às normas previstas na Lei dos Grandes Geradores de Lixo (13.478/02). A ação foi realizada em Itaquera, Zona Leste, e dá continuidade ao trabalho de intensificação da fiscalização. O imóvel já havia sido autuado outras 14 vezes, desde 2007, mas não regularizou sua situação.

?Esta ação mostra que a fiscalização não está de brincadeira e que a Prefeitura respeita quem segue a lei. Uma cidade como São Paulo que sofre com alagamentos nos períodos de chuva, em parte por causa do lixo deixado nas ruas de forma irregular, não pode permitir que isso se mantenha. É o caso desse estabelecimento que deveria ter contratado uma empresa para recolher seus resíduos e não o fez, deixando-os na rua?, disse Kassab.

A fiscalização contra os grandes geradores de lixo foi intensificada a partir de 6 de novembro de 2010, quando o prefeito Gilberto Kassab sancionou o Decreto 51.907 que dispõe sobre as punições aos estabelecimentos que não cumprem a Lei 13.478/02. Segundo o texto, aqueles que geram mais de 200 litros de resíduos diários, ou prédios comerciais ou mistos (residenciais e comerciais) que geram mais de 1.000 litros por dia, devem se cadastrar no Limpurb.

Além disso, o pólo gerador precisa contratar uma empresa coletora de resíduos autorizada pelo Limpurb para retirar o grande volume de lixo produzido. Segundo o secretário de Serviços, Drausio Barreto, a medida auxilia no combate de descarte irregular do lixo. ?A rotina de retirada de lixo pode ser combinada entre a empresa contratada e o comércio. Mas, a empresa responsável pelo transporte precisa ser autorizada pelo Limpurb porque ela tem, obrigatoriamente, que ter contrato com os aterros licenciados pela Cetesb. É isso o que garante a destinação correta dos resíduos?, explicou Barreto.

Ao todo, mais de 700 fiscais das subprefeituras e agentes do Limpurb fiscalizam os grandes geradores de lixo da Cidade. De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços (SES), desde janeiro foram aplicadas mais de 900 multas (as multas aplicadas neste mês de agosto ainda não constam nesse número). Segundo a SES, aproximadamente 6 mil estabelecimentos estão cadastrados junto ao Limpurb.

Os estabelecimentos comerciais devem regularizar sua situação por meio de cadastro realizado nas Praças de Atendimento das Subprefeituras ou diretamente no Limpurb, na Rua Azurita, 100, no Canindé, das 9 às 16 horas. Para isto, é preciso preencher os formulários disponíveis no site do Limpurb (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/limpurb/), no link Grandes Geradores, e levá-los no dia do cadastramento.