|
Participantes do evento pelos 12 anos da Lei que garante
direitos aos moradores de rua querem vê-la em prática
|
Divulgação
Mesa
da
Sessão
Solene
que
debateu
a
Lei
12.316/97
|
Durou quatro horas e reuniu 180 pessoas, entre parlamentares,
representantes de autoridades e de entidades, entre elas a Associação Viva o Centro, a Sessão
Solene na tarde da quinta-feira (3/9), na Câmara Municipal, para marcar os 12
anos da Lei 12.316/97 que garante direitos à população de rua e obriga o poder
público a lhe prestar atendimento.
As principais conclusões do evento foram: a elaboração de um Termo de
Compromisso assinado por 15 dos presentes, entre eles alguns presidentes de
Ações Locais, e a formação de uma comissão encarregada de marcar um encontro
para discutir a questão com a vice-prefeita e secretária municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), Alda Marco Antonio,
que apesar de ter confirmado presença, não compareceu.
Os signatários do documento assumiram ?o compromisso de
diligenciar junto ao prefeito Gilberto Kassab e à secretária
Alda Marco
Antonio no sentido de colocar em prática, ou seja, dar
eficiência à Lei 12.316 de 16/04/1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade do
poder público municipal a prestar atendimento à população em situação de rua na
cidade de São Paulo?.
Da mesa dos trabalhos participaram a ex-secretária da Smads, Aldaíza
Sposati, que apresentou na Câmara o projeto de lei que resultou na 12.316, o
deputado federal Paulo
Teixeira, o deputado estadual José Cândido, os vereadores
Floriano Pesaro e Juliana Cardoso (esta como proponente dessa Sessão Solene), os
padres Lesário Milanês e Júlio Lancelotti, o representante da Secretaria de
Segurança Urbana, Paulo Rogério Souza, o inspetor Rubens Trapiá,
representando a GCM, o ex-morador de rua, ator e escritor Sebastião Nicomedes, o
coordenador geral do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de
São Paulo, Robson Correa de Mendonça, o defensor público Carlos Henrique
Loureiro, e o presidente da Ordem dos Músicos do Brasil, Roberto
Bueno.
?Senti uma preocupação verdadeira em todos de buscar uma forma de se
implementar essa lei para que se estanque de fato o crescimento da população em
situação de rua dormindo pelas calçadas de São Paulo?, avalia Robson Correa de
Mendonça, do Movimento Estadual da População em Situação de Rua,
entidade da qual partiu a iniciativa de propor à Câmara a realização dessa
Sessão Solene.
Associação
Viva
o
Centro
foi
representada
por
Teresinha
Santana,
coordenadora
de
Apoio
as
Ações
Locais.
Ela
lembrou
a
todos
sobre
a
importancia
de
participarem
do
Forum
Social
que
vem
sendo
realiazado
pelo
Escritório
de
Inclusao
Social
(EIS-Sé),
do
Projeto
Nós
do
Centro.
Leia
mais
Informe
nº 255
|
Artigos
