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População poderá opinar sobre as funções
do Conselho
Consultivo que fiscalizará o Programa de metas
Até o dia 31/8, a população de São Paulo terá a oportunidade de opinar sobre o formato e as funções do Conselho Consultivo que terá o papel de fiscalizar o Programa de Metas da administração municipal. Batizado de Agenda 2012, o programa contém 223 metas para a gestão atual (2009-2012) e foi apresentado pelo prefeito Kassab no início do ano, como prevê o artigo 69-A da Lei Orgânica do Município. A
convocação
de
consulta
foi publicada no Diário Oficial de 30/7,
no mesmo
decreto que
criou
o Conselho Consultivo do Programa de Metas (CCPM)
De acordo com a minuta publicada no Diário Oficial, o conselho terá o papel de monitorar os ?objetivos, ações e metas do programa? da Prefeitura, apresentar sugestões e recomendações para o aperfeiçoamento do plano, zelar para que o programa seja coerente com as políticas gerais da gestão e promover o diálogo entre técnicos de diversas áreas e a Prefeitura na tomada de decisões. ,
Dos 17 integrantes do órgão consultivo, 8 serão representantes
da
população.
Destes, cinco serão
escohidos
nas regiões Norte, Oeste, Centro, Leste e Sul
(um
em
cada
região), e três indicados pela sociedade civil. Os noves conselheiros restantes serão os secretários do Planejamento, de Participação e Parceria e do Governo Municipal, cinco indicados pelo prefeito e um representante da Câmara de Vereadores. .
A eleição para os representantes das regiões será direta, em um único dia e deverá ter divulgação no Diário Oficial com, no mínimo, cinco dias de antecedência. Podem votar os moradores da região que tenham título de eleitor.
As propostas para a minuta podem ser feitas por e-mail no endereço conselhoconsultivo@agenda2012.com.br ou encaminhadas por escrito para o Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento (Viaduto do Chá, 15, 9º andar, cep 01002-900, São Paulo ? SP). A mensagem deve estar com o título ?Sugestões para a formação do Conselho Consultivo do Programa de Metas? e ter identificação do autor, endereço ou telefone para comunicação.
Veja a íntegra da minuta de decreto sobre o Conselho Consultivo do Programa de Metas
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