|
Prefeitura instala Coordenadoria de Atenção às Drogas
|
Dayan de Castro
Cidade de São Paulo ganha Coordenadoria de Atenção às Drogas
|
Foi instalada na segunda-feira (4/8) a Coordenadoria de Atenção às
Drogas (CDR), vinculada à Secretaria Municipal de Participação e Parceria. O
novo órgão auxiliará o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e
Álcool (Comuda) e realizará ações previstas pela Lei 14.450 que institui o Programa de
Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por
Crianças e Adolescentes na Cidade de São Paulo.
O decreto 49.662 que regulamentou a lei está em vigor
jdesde
20/7.
O
cumprimento
da
lei,
portanto,
é
para
já.
O uso de drogas é uma grande preocupação da sociedade há bastante tempo,
sendo discutido nas famílias, escolas e no trabalho, mas a solução ainda está
por
vir. Coordenadorias semelhantes
à
que
será
instalada
em
São
Paulo
na
segunda
já funcionam no Rio de Janeiro e Curitiba.
Ações
A CDR, juntamente com o Comuda, planejarão os comandos previstos na legislação em ações mensais e que começarão em 19/8 nas escolas, inicialmente em sete Subprefeituras:
Sé, Vila Mariana, Butantã, Pinheiros, M?Boi Mirim, Perus e Cidade Tiradentes. A
Coordenadoria contará com o apoio da Polícia Militar, Contru, Conselho Tutelar,
Guarda Civil Metropolitana e fiscais das subprefeituras.
Fiscalização
Os proprietários de mercados, supermercados, bares, restaurantes,
lanchonetes, padarias, casas noturnas e estabelecimentos comerciais de qualquer
espécie que venderem bebidas alcoólicas a menores receberão uma multa de R$
4.500 e ela será duplicada em caso de reincidência. Os vendedores ambulantes em
desacordo com a Lei também serão autuados. Em caso de terceira infração, os
locais sofrerão cassação de auto de licença de funcionamento ou alvará.
Também estão previstas multas de R$ 1.500 a lugares que não
veicularem em impressos ou dependências a seguinte advertência: ?O álcool causa
dependência e, em excesso, provoca males à saúde.?
A legislação ainda estabelece
multa de R$ 4.500 aos estabelecimentos que exigirem consumações mínimas e
entregarem cartões, vouchers e comandas de consumo a crianças e adolescentes
menores de 18 anos, sem referência explícita a essa condição e em cores não
diferenciadas dos demais.
Leia mais
Vencendo o alcoolismo
|
Artigos
