A Associação Viva o Centro recebeu na manhã desta terça-feira
(20) Reinaldo Iapequino, Subsecretário Estadual de Habitação, que
proferiu palestra sobre os impactos do Projeto Casa Paulista no
Centro de São Paulo. O Subsecretário veio em nome de Sílvio França
Torres, Secretário Estadual de Habitação, convocado pelo governador
para um evento no interior de São Paulo.
O Subsecretário começou por falar das origens do projeto, aberto
em abril de 2012 e que contou com estudos de cinco grupos, bem como
quatro projetos pontuais de outras empresas. No total, 20.221
unidades serão entregues.
O Subsecretário respondeu então às perguntas da plateia. A
grande maioria das questões disse respeito à desapropriação de
imóveis para fins de interesse social, publicada no Decreto nº
59.273, de 7 de junho deste ano. Perguntado sobre as cartas que os
moradores receberam notificando sobre a desapropriação, Reinaldo
Iapequino tratou de tranquilizar os presentes. "O projeto não pensa
em desapropriar o que não estiver vazio. Já recebemos muitos
pedidos de exclusão da lista de desapropriação", disse o
Subsecretário.
Ao longo dos 20 anos de duração do Projeto Casa Paulista, o
setor privado irá investir R$ 4.638 bilhões. Os governos Estaduais
e Municipais também irão contribuir para o Projeto. Até final de
agosto, deverá ser publicado um edital com mais informações sobre o
projeto.
Não sabe se o seu imóvel está no Decreto nº 59.273?
Clique no link abaixo para conferir:
Decreto
nº 59.273, de 7 de junho de 2013
Não pôde vir à palestra? Clique aqui para
baixar a apresentação. Pode também ouvir o
áudio da palestra.
Leia abaixo a matéria expandida
A Associação Viva o Centro recebeu na manhã desta terça-feira
(20) Reinaldo Iapequino, Subsecretário Estadual de Habitação, que
proferiu palestra sobre os impactos do Projeto Casa Paulista no
Centro de São Paulo. O Subsecretário veio em nome de Sílvio França
Torres, Secretário Estadual de Habitação, convocado pelo governador
para um evento no interior de São Paulo.
O Projeto Casa Paulista foi aberto em abril de 2012. 32 grupos
mostraram interesse em desenvolver projetos a ele relacionados,
sendo que cinco deles efetivaram os estudos e outras quatro
empresas apresentaram projetos pontuais. "Em dezembro, fizemos as
análises dos estudos que chegaram. Foram apresentados projetos para
28 mil unidades, sendo que havíamos pedido para 10 mil. Quando
entrou a nova administração, o prefeito Haddad aderiu à ideia e
pudemos aumentar esse número para 20 mil", explicou o
Subsecretário.
"Quando fizemos o chamamento, nós dividimos a cidade em seis
setores. Para isso, partimos de dois estudos prévios que havia
dentro da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano). Havia um programa de cortiços, que tinha uma projeção para
fazer 2 mil unidades - chegou-se a fazer 1.700 -, e dentro daquele
trabalho tinha um estudo que foi atualizado para efeito da PPP
(Parceria Público-Privada). Segundo a nossa avaliação, não foi
possível conseguir um resultado para aquele formato de projeto.
Então, passamos a buscar alternativas para aumentar essa escala.
Tínhamos também um outro estudo, da Secretaria de Planejamento do
Estado, mostrando que, mesmo sendo mais caro fazer habitações aqui
no Centro, seria mais barato do que fazer nas periferias, em função
de toda infraestrutura que deveria ser levada para lá", seguiu
Iapequino.
O Subsecretário também falou sobre o número total de unidades a
serem entregues. "Ao todo são 20.221 unidades, 12.208 para HIS
(habitação de interesse social), ou seja, para quem ganha até seis
salários mínimos, e 6560 para quem ganha até três pisos salariais",
disse Iapequino.
Também houve explicações a respeito de quais áreas seriam
utilizadas. "Em todos os setores, mais de 90% das áreas escolhidas
são ZEIS (Zona Especiais de Interesse Social), que estão definidas
no Plano Diretor desde 2002. Viemos a descobrir depois que existem
ZEIS que possuem escolas há 70 anos, então vamos encontrando essas
situações no processo. Buscamos nas ZEIS, preferencialmente, os
imóveis vazios, subutilizados ou com degradações, sem que seja
necessário fazer reassentamentos de famílias".
Ao longo dos 20 anos de duração do Projeto Casa Paulista, o
setor privado irá investir R$ 4.638 bilhões. Os governos Estaduais
e Municipais também irão contribuir para o Projeto. Até final de
agosto, deverá ser publicado um edital com mais informações sobre o
projeto.
O Subsecretário respondeu então às perguntas da plateia. A
grande maioria das questões disse respeito à desapropriação de
imóveis para fins de interesse social, publicada no Decreto nº
59.273, de 7 de junho deste ano. Perguntado sobre as cartas que os
moradores receberam notificando sobre a desapropriação, Reinaldo
Iapequino tratou de tranquilizar os presentes. "O projeto não pensa
em desapropriar o que não estiver vazio. Já recebemos muitos
pedidos de exclusão da lista de desapropriação", disse o
Subsecretário.
O Subsecretário frisou que apenas os imóveis vazios ou
subutilizados serão desapropriados. Também revelou que
estacionamentos fazem parte da lista de desapropriação, desde que
estejam em ZEIS ou em situação de degradação. Por outro lado, os
comércios e cortiços não serão afetados. "Desde que a empresa
esteja 100% operacional, não será afetada. Queremos fortalecer o
negócio, pois é ele que dá sustentabilidade ao projeto. Também não
queremos mexer em áreas de cortiço, pois achamos que há outros
locais em que podemos atuar. A CPOS (Companhia Paulista de Obras e
Serviços) irá elaborar uma avaliação e, posteriormente, serão
anunciadas as exclusões da lista de desapropriação".
Por fim, Reinaldo Iapequino respondeu ainda a questões sobre o
ponto de vista social do projeto e também a respeito das
responsabilidades da concessionária para com a comunidade da
região. "Se seguirmos a ordem imobiliária, a população com menos
recursos financeiros seria expulsa da cidade, pois as áreas em que
vamos atuar seriam utilizadas para outras iniciativas. Para nós, é
muito mais caro levar as pessoas para longe e criar infraestrutura
lá", afirmou. "A empresa que vencer a licitação tem que interagir
com as famílias, com a comunidade. Caso contrário, será
penalizada", finalizou o Subsecretário.
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