Tribunal de Justiça de São Paulo: Lei Cidade Limpa é constitucional

Tribunal de Justiça de São Paulo: Lei Cidade Limpa é constitucional

Nesta quarta-feira (30/7) o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a Lei Cidade Limpa constitucional, por unanimidade. Assim, as demais câmaras do Tribunal também terão que reconhecer a constitucionalidade da Lei, pois trata-se de uma decisão considerada vinculante, ou seja, obrigatório o cumprimento pelos outros órgãos do Poder Judiciário.

A aplicação da lei permitiu reduzir a poluição visual, causada pela enorme quantidade de placas e outdoors espalhados pela cidade, restituindo a visibilidade da arquitetura original dos imóveis.

A Lei Cidade Limpa tem o apoio da Viva o Centro, pois com a retirada dos outodoors e placas, é possível ver as fachadas dos prédios antigos e assim valorizá-los culturalmente.

Leia mais

Preocupação da Viva o Centro com fachadas
históricas tem apoio de arquitetos e urbanistas

Informe nº 233

Informe nº 234