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Viva o
Centro alerta: no Centro, 98% dos camelôs com autorização (TPU)
estão fora da lei
A
Associação Viva o Centro enviou extenso trabalho elaborado pela
própria entidade ao subprefeito Andréa Matarazzo demonstrando que
98% dos 769 TPUs (Termos de Permissão de Uso) autorizando camelôs
nos distritos Sé e República estão em completo desacordo com a
legislação que disciplina essa atividade. Preocupada com essa
situação, a entidade sugere a anulação desses TPUs expedidos
irregularmente.
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Fabio
Mattos
Dos
769 TPUs concedidos no Centro, 98% conflitam com a lei em
vigor
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A Viva o
Centro chegou a essa conclusão depois de confrontar a listagem dos
TPUs emitidos pela Subprefeitura da Sé com a legislação que regula
esse tipo de atividade e a proíbe perto de bens tombados pelo
patrimônio histórico, de agências bancárias, orelhões e faixas de
pedestres.
Tendo
recebido a lista completa dos ambulantes portadores de TPUs
expedidos pela Sub Sé ? 964 no total, sendo 769 nos distritos Sé e
República e 195 nos demais distritos (bairros centrais) que compõem
esta Subprefeitura ?, a Associação partiu para o
trabalho.
Procedimento
A
Coordenadoria Técnica da Associação Viva o Centro começou por
marcar em um mapa (Base Gegran/Emplasa) do Centro (distritos Sé e
República) em que ruas, avenidas e praças estão localizados os
pontos de atuação para os TPUs concedidos. Feito isso, nessa mesma
planta sobrepôs os monumentos e bens tombados e/ou protegidos pelo
patrimônio histórico, conforme listagem do Conpresp-DPH, publicada
pelo Diário Oficial do Município, e, em seguida, também a
localização de agências bancárias, faixas de pedestres e
orelhões.
A tarefa,
trabalhosa por gerenciar e cruzar dados provenientes de fontes e
metodologias diferentes, gerou ao final do processo o documento
Análise da Relação de Permissionários para o Comércio Ambulante na
Área dos Distritos Sé e República Frente a Vedações Estabelecidas
pela Lei 11.039/91 e Decreto 42.600/02, entregue à Subprefeitura no
dia 25/4. Ao todo são 96 páginas, contendo 31 listagens e 40 mapas,
a maioria deles detalhando logradouro por logradouro a situação de
conflito.
Conforme a
legislação pertinente à questão, os ambulantes não podem ter seus
pontos de atuação:
-
a menos
de 20 metros de monumentos e bens tombados;
-
a menos
de 5 metros de orelhões e faixas de pedestres;
-
e em
frente a agências bancárias, entre outras restrições.
No
mapa
Um rápido olhar
no mapa reproduzido aqui comprova de forma imediata que somente os
bens tombados no Centro ? em vermelho sobre o fundo rosa
correspondente à área dos distritos Sé e República ? já seriam
suficientes para praticamente inviabilizar a concessão de TPUs na
área.
(Clique no
mapa para amplia-lo)
Em ruas como D.
José de Barros (41
camelôs com TPUs), Marconi (12), Conselheiro Crispiniano (38),
Senador Feijó (3), 24 de Maio (32), José Bonifácio (12) e Quintino
Bocaiúva (15), todos os TPUs ? sem exceção ? foram expedidos
irregularmente.
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(Clique na
tabela para amplia-la)
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Entre os casos emblemáticos está, ainda, o da Ladeira General
Carneiro, que liga o Pátio do Colégio ao Parque D. Pedro.
Intransitável com as centenas de camelôs que se acotovelam por ali,
dos quais apenas 70 são autorizados pela SubSé, o logradouro é um
dos que está inteiramente contido na restrição relativa ao
patrimônio histórico e, portanto, não poderia ter nenhum camelô
autorizado.
(Clique na
tabela para amplia-la)
Rua
por rua, praça por praça, a Coordenadoria Técnica da Viva o
Centro percorreu todo o Centro Histórico para chegar à conclusão
exposta no relatório entregue à Subprefeitura. A tabela mostra de
forma contundente a situação atual dos TPUs no Centro. Com base
nesses dados a Viva o Centro sugeriu às autoridades a ?anulação dos
TPUs irregulares o mais rápido possível?.
>>> Veja mais
-
Associação propõe
também uma
solução para o problema dos TPUs irregulares
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Artigos
)
