Viva o Centro - Notícias: - Lei antifumo entra em vigor a partir de agosto

Lei antifumo entra em vigor a partir de agosto

Em agosto entra em vigor a Lei nº 13.541 que proíbe terminantemente o fumo em ambientes fechados de uso coletivo em todo o Estado de São Paulo. As sanções poderão ser aplicadas pela Vigilância Sanitária e pelo Procon-SP, atingindo exclusivamente os estabelecimentos que não cumprirem a nova lei. Não haverá fiscalização e/ou penalidades aos fumantes.

A Secretaria da Saúde criará um canal para denúncias da população sobre locais que infringirem a legislação. Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão advertir os fumantes e afixar avisos sobre a proibição em locais visíveis.

A restrição adotada pelo Estado de São Paulo condiz com o previsto durante uma das convenções da Organização Mundial de Saúde (OMS) a respeito do controle do tabagismo. O documento ? ratificado, inclusive, pelo Brasil ? prevê que os países signatários impeçam, em ambientes fechados, a exposição de pessoas à fumaça do tabaco.