|
Viva o Centro opina na Folha de S.
Paulo e no DCI
sobre proibição de anúncios no Centro
O presidente executivo da
Associação Viva o Centro, Marco Antonio Ramos de Almeida,
manifestou em entrevista publicada nesta quinta-feira (19/5) nos
jornais Folha de S.
Paulo (abaixo) e
DCI(clique aqui para ler) a
posição da entidade sobre o projeto que proibe anúncios no Centro
Histórico da cidade, aprovado esta semana pela Câmara Municipal de
São Paulo. Confira.
Folha de S. Paulo, Cotidiano,
quinta-feira, 19 de maio de 2005
Empresários criticam proibição de anúncio no centro histórico
AMARÍLIS LAGE
SIMONE HARNIK
DA REPORTAGEM
LOCAL
O projeto de lei que proíbe anúncios
publicitários no centro histórico de São Paulo, aprovado anteontem
pela Câmara Municipal, foi recebido com elogios de urbanistas e
críticas de empresários do ramo de outdoors. A medida depende da
sanção do prefeito José Serra (PSDB) e regulamentação para entrar
em vigor.
Pela proposta, ficam proibidos na região outdoors, painéis,
cavaletes e banners, entre outros tipos de publicidade. Mas a lei
não trata sobre os letreiros que indicam lojas. Assim, as fachadas
dos estabelecimentos continuam regulamentadas por uma lei
sancionada em 2003 por Marta Suplicy (PT), que determina que os
letreiros não podem obstruir as características do prédio.
Essa lei de 2003 estabelece regras para o tamanho e as
características dos anúncios em toda a cidade e substituiu uma lei
de 1996. O projeto foi polêmico, pois ampliou a possibilidade de
instalação de anúncios -peças como outdoors e backlights puderam se
tornar maiores e mais altos.
Para o presidente do Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade
Exterior do Estado de São Paulo), Júlio Albieri Neto, a nova lei
não resolve a poluição visual no centro. "O eterno problema é a
fiscalização. Desde 1978, por meio de um decreto, anúncios abusivos
já eram proibidos. A nova lei só define um perímetro",
avalia.
Já a Associação Comercial de São Paulo aprova a medida desde que
ela não gere novos custos: "Desde que não haja excesso fiscal, a
disciplina é perfeitamente válida", disse Roberto Mateus Ordine,
vice-presidente da entidade.
O presidente da Associação Viva o Centro, Marco Antonio Ramos de
Almeida, criticou o fato de a proposta não ter sido discutida com a
sociedade. Para ele, a nova legislação pode comprometer a
competitividade do centro em relação às outras áreas comerciais da
cidade.
Já para o arquiteto Ciro Pirondi, diretor da Escola da Cidade, o
comércio também será beneficiado com a lei. "A curto prazo, eles
podem achar que foram prejudicados, mas depois perceberão que uma
publicidade adequada, que valorize o edifício em que ele está
instalado, trará ganhos maiores. É o famoso "menos é mais"."
"A publicidade vai achar outras formas de chamar a atenção. Do
jeito como é hoje, ela não funciona. São tantos anúncios que a
gente não pára para olhar", diz Anália Amorim, presidente da
Associação de Ensino de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo.
A proposta, porém, recebeu ressalvas de alguns especialistas.
"Assim que as faixas forem tiradas, o que vai aparecer é a
degradação das fachadas dos prédios, o que também não vai
contribuir para uma boa imagem do centro. O problema passa por uma
questão mais ampla de urbanização", diz o sociólogo Alvaro Comin,
presidente do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e
Planejamento).
Comin também critica o caráter punitivo da lei. O ideal, diz, seria
que a mudança fosse estimulada pelo governo por meio de benefícios
fiscais, por exemplo.
"A situação é realmente caótica, mas minha posição não é tão
radical. A propaganda faz parte do ambiente urbano e não pode ser
eliminada", afirma Clice Toledo, professora da Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo da USP.
| DCI,
Região Metropolitana, quinta-feira, 19 de maio de 2005
Sem
fiscalização, poluição visual continua no Centro
|
| Paula Nunes |
|
 |
Mais um
projeto de lei tratando de poluição visual e fiscalização de
propaganda externa foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo.
O prefeito José Serra (PSDB) tem até o dia 2 de junho para
sancioná-la e mais 60 dias para regulamentá-la. Até lá terá que
enfrentar as reações da sociedade civil e do mercado publicitário,
que enxergam a lei como mais uma e que não trará resultado sem
fiscalização.
A votação aconteceu terça-feira. O projeto é de autoria do
presidente da Câmara, Roberto Tripolli (sem partido) e foi aprovada
após um acordo entre os parlamentares que, para aprovarem a reforma
previdenciária dos servidores municipais garantiram que pelo menos
uma proposta de cada vereador será aceita em segunda votação.
Estima-se que a cidade de São Paulo possua cerca de 10 milhões de
anúncios espalhados. Cerca de 10% deste montante possui cadastro e,
menos de 5% possuem licença. O projeto de lei aprovado também acaba
atropelando a legislação em vigor no município, promulgada pela
ex-prefeita Marta Suplicy (PT) em fevereiro de 2003 e de autoria da
vereadora Myryam Athiê (PPS). Trata-se da Lei 13.525 que
regulamenta a colocação de anúncios, banners e afins pelas ruas da
capital paulista. ?O projeto aprovado terça-feira vem continuar as
outras leis existentes e que, sem fiscalização, não servem para
nada?, diz o presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade
Exterior do Estado de São Paulo (Sepex-SP), Julio Albieri
Neto.
Para o presidente da Associação Viva o Centro, Marco Antonio Ramos
de Almeida, a aprovação da lei foi uma surpresa. ?Algumas questões
específicas nos preocupam como, por exemplo, se o Teatro Municipal
não poderá ter um banner para anunciar uma temporada especial e se
o alto dos edifícios não poderão ter anúncios. Porque, se assim o
for, o centro ficará em desvantagem com o restante da cidade?,
afirma. ?Os luminosos contribuem para a manutenção dos prédios?,
garante.
De acordo com o projeto, veiculação de propaganda relacionada a
eventos culturais ou empreendimentos imobiliários localizados na
área delimitada só serão permitidos após análise.
?Publicidade feita ao ar livre não pode e nem deve causar poluição
visual na cidade, todos os anunciantes sérios pensam assim. O que
acontece na maioria dos casos é que a legislação que já existe não
é respeitada?, considera o presidente do Conselho Nacional de
Propaganda, Hiran Castelo Branco.
?É fácil encontrar no centro de São Paulo prédios com belas
fachadas escondidos atrás de propaganda. O temor é de que a
fiscalização que pode começar a ser feita agora na região central
seja excessiva e sem parcimônia, que desrespeite o comerciante.
Somos a favor do bom senso e tenho medo de uma postura radical por
parte da prefeitura?, diz o vice-presidente da Associação Comercial
de São Paulo, Roberto Mateus Ordine.
Segundo dados do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Cultural e Ambiental da cidade de São Paulo (Compresp), a capital
possui aproximadamente 400 imóveis tombados, dos quais 293
encontram-se no Vale do Anhangabau. O objetivo do projeto é limpar
a paisagem urbana e valorizar a fachada dos prédios escondidas
entre cores e cartazes.
|
|
Artigos
