Deve ser permitida a distribuição de sopão na rua por
instituições de caridade?
Como está implícita na própria pergunta, a distribuição de
comida na rua pode sofrer restrições por parte do Poder Público, ao
qual compete administrar os espaços públicos da cidade.
Na verdade, ele regula o uso até de espaços privados. Para abrir
um restaurante, um comércio ou até um escritório, é preciso atender
a uma série de normas e obter um alvará de funcionamento. Para
ocupar de forma privada um espaço público, caso dos camelôs ou
bancas de jornais, por exemplo, é necessário um termo de permissão
de uso.
A cidade é de todos. Por ser de todos, é de cada um. Todos têm
direitos e deveres. Isso torna possível a convivência em sociedade,
especialmente nas grandes metrópoles.
A distribuição de alimentos no espaço público de forma
sistemática não foge à necessidade de regras. Não o ato individual
de caridade, mas o evento coletivo, que envolve saúde pública,
concentração de pessoas, políticas públicas de assistência social,
limpeza urbana, segurança pessoal e alimentar etc.
O Poder Público tem que assumir as suas responsabilidades. A
sociedade civil tem o direito e o dever de cobrá-lo por isso.
Como tudo o que envolve interesses conflitantes, é preciso muito
diálogo e debate entre todos os interessados, para que todos
entendam e compreendam as razões de cada um e, ao final, se chegue
à melhor solução possível.
Consideramos a questão em discussão importante para a Associação
Viva o Centro, que há mais de 20 anos luta pelo desenvolvimento do
centro de São Paulo em seus aspectos urbanísticos, culturais,
funcionais, sociais, ambientais e econômicos, de forma a contribuir
para o pleno acesso de toda população à cidadania e ao bem-estar
social.
No caso, entendemos ser conveniente que a prefeitura indique, de
forma clara, quem é o responsável indicado por ela por encaminhar a
solução dessa questão, tanto internamente quanto junto ao público
externo interessado.
Por seu lado, as instituições de caridade devem informar, também
de forma clara, o número de pessoas que se dispõem a atender, o
tipo de alimento que vão distribuir e com que frequência farão
isso.
A partir daí, cabe ao Poder Público indicar os espaços, tanto
públicos quando em sua rede de assistência social, que entenda
adequados para essa atividade.
O Poder Público tem também de dialogar com as instituições de
caridade interessadas e com outros públicos afetados para chegar à
definição final desses locais, levando também em conta os esforços
para a reinserção social das pessoas a serem atendidas.
Finalmente, cabe também ao Poder Público fiscalizar tanto os
serviços quanto a qualidade dos alimentos oferecidos, como faz com
qualquer estabelecimento ou evento em que haja fornecimento de
alimentos à população.
Como esse, muitos outros problemas que afetam a população da
cidade podem ser solucionados ou minorados. Com diálogo, respeito e
determinação.
É importante observar que o centro, apesar de extremamente
pequeno, recebe todo dia cerca de 2 milhões de pessoas. É a região
da cidade mais bem dotada de transporte público, equipamentos
culturais, patrimônio histórico.
Pra que seja plenamente usufruído por todos seus cidadãos e
visitantes, precisa de serviços de atendimento social, segurança e
zeladoria urbana de alta qualidade.
* Texto publicado na seção "Tendências/Debates" do jornal Folha
de São Paulo em 07/07/2012.
Os textos dos articulistas não refletem necessariamente a
opinião da Associação Viva o Centro.
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