CHAMADA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA E EXTENSÃO - EDIÇÃO 2025

Edital de Bolsas nº 01.2025

O Diretor Presidente da Fundação Memorial da América Latina (FMAL), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital para a seleção de pesquisadores, abre inscrições para concessão de bolsas para desenvolvimento de pesquisas e extensão, cumprindo a missão institucional desta Fundação de promover a produção e a disseminação do conhecimento e a integração dos países latino-americanos, conforme incisos I e VI do art. 4° da Lei nº 6.472/1989 e inciso IV, art. 16, do Decreto Estadual n°30.553/1989, nos termos seguintes:

1. OBJETO
   1. Constitui objeto do presente Edital a seleção de pesquisadores para concessão de bolsas, visando incentivar a produção de trabalhos originais, desenvolvidos nos projetos previstos do Centro Brasileiro de Estudos da América Latina (CBEAL) (conforme item 6.2.1 deste Edital).
   2. A Fundação Memorial da América Latina (FMAL) poderá conceder bolsas de pesquisa, com desembolso mensal, por um período de 4 (quatro) meses para pesquisadores brasileiros, natos ou naturalizados, ou migrantes com documentação regularizada no Brasil.
      1. As bolsas estão previstas com a seguinte configuração:
         1. Até 5 (cinco) bolsas estão destinadas a pesquisadores com matrícula ativa em curso de graduação, inscritos em projetos de Iniciação Científica; mestrado, doutorado ou pós doutorado; em instituição de ensino reconhecida pelo MEC, conforme modalidade da bolsa indicada na Chamada Pública.
         2. Os valores mensais das bolsas são de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);
         3. Serão incididos descontos referentes ao INSS e IR sobre os valores indicados no subitem;
      2. Os números totais de bolsas dependerão da demanda e da avaliação dos projetos apresentados.
   3. Poderão ser inscritos pesquisadores que desenvolvam pesquisas nos diversos níveis de iniciação científica, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, ou pesquisadores graduados, mestres, doutores ou pós-doutores que tenham como objetos fundamentais as seguintes Linhas de Pesquisas:
2. Epidemiologia (psicologia e/ou ciências sociais): Nesta linha será abordado sobre a Epidemiologia dos Transtornos Aditivos, com enfoque em estudos epidemiológicos populacionais na área de álcool e outras drogas.
3. Intervenções psicossociais (psicologia e/ou ciências sociais): Nesta linha serão abordadas as abordagens e intervenções baseadas em evidências para o tratamento e reinserção social de indivíduos com transtornos aditivos.
4. Vulnerabilidade Social (psicologia e/ou ciências sociais): Nesta linha será abordado sobre os determinantes sociais que impactam na saúde dos indivíduos, em especial a relação entre a vulnerabilidade social e os Transtornos Aditivos, com enfoque em populações em situação de rua ou outras formas de vulnerabilidade social extrema. 
5. Políticas Públicas de Prevenção em Saúde e Cuidados para populações vulneráveis e que abusam substâncias (psicologia e/ou ciências sociais): Nesta linha será abordado sobre as Políticas Públicas de Saúde e Assistência disponíveis no Brasil, notadamente as políticas públicas para prevenção, tratamento e reinserção social dos Transtornos Aditivos, especialmente para os Transtornos por Uso de Álcool, Cocaína ou Crack.
6. Tratamento da Dependência Química (ciências médicas): Nesta linha será abordado sobre as guidelines nacionais e internacionais sobre o tratamento de pessoas com Transtornos Aditivos, notadamente no que diz respeito às abordagens e intervenções baseadas em evidências.
7. Serviços da Rede a Assistência Psicossocial (ciências médicas): Nesta linha será abordado sobre os serviços da rede de saúde e assistência Psicossocial, especialmente sobre a Rede de Atenção Psicossocial, as linhas de cuidados para álcool, tabaco e outras drogas, desenhadas pelo Ministério da Saúde.

Áreas de pesquisa:  Epidemiologia dos Transtornos Aditivos, Políticas Públicas de Drogas voltadas para tratamento e reinserção social, bem como áreas pertinentes à interdisciplinaridade das linhas de pesquisa.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1 O valor dos recursos, no montante de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), destina-se às despesas deste Edital de bolsas, vide reserva no processo FMAL nº 267.00000107/2025, Notas de Reserva nº 2025NR00054 e 2025NR00055.

2.2. A concessão das bolsas de pesquisa ocorrerá durante a vigência do Edital e está condicionada à existência de disponibilidade orçamentária, caracterizando a seleção como expectativa de direito do candidato.

PRAZO DE VIGÊNCIA

• 1. Este Edital terá prazo de vigência de um ano a contar da data de sua publicação, podendo ser renovado ou cancelado a qualquer momento, a critério da FMAL, restando preservados os direitos previstos nos contratos de concessão de bolsa em vigor.
  2. As bolsas que serão concedidas aos autores dos projetos selecionados terão a duração de maio a agosto de 2025. Há possibilidade de renovação por igual período, nos termos da Portaria 30/2023 desta Fundação.